A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta quarta-feira (9/5/12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.555/11, que institui o Dia Estadual dos Securitários. A proposição, que tramita em turno único, é de autoria do deputado Rogério Correia (PT). O relator, deputado Pompílio Canavez (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma original. O projeto está pronto, agora, para ser analisado em Plenário.

Segundo o projeto, a data da comemoração seria sempre na terceira segunda-feira de outubro. “O dia proposto está previsto em convenções e acordos coletivos de trabalho da categoria realizados em todo o País”, explicou Rogério Correia. Em sua justificativa, o parlamentar disse que a medida sugerida tem por finalidade atender reivindicação feita pelo sindicato dos securitários de Minas.

Os securitários são os trabalhadores de empresas seguradoras, corretoras de seguros, previdência privada, corretoras de câmbio, títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores, além de agentes autônomos de crédito de seguros privados e de empresas de resseguros. No Brasil, são cerca de 200 mil profissionais; em Minas Gerais, em torno de 12 mil. A profissão é regulamentada e tem como órgãos superiores o Conselho e a Superintendência Nacional de Seguros Privados, vinculados ao Ministério da Fazenda.

Requerimento – Durante a reunião, a comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Ele solicita, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os dados relativos ao afastamento de servidores públicos por motivos de acidentes e adoecimentos laborais, com o detalhamento das causas, o tempo de afastamento e as cidades de origem.

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