Governo anuncia comissão para mapear internação compulsória
Investigação de Subsecretaria de Estado tratará das internações involuntárias de usuários de drogas.
08/05/2012 - 19:37O Governo do Estado vai formar uma comissão para mapear as internações compulsórias de viciados em crack. A informação é do subsecreário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, que participou de reunião da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta terça-feira (8/5/12). "Queremos chegar à verdade desta questão", afirmou.
A assessora técnica da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Leisenir de Oliveira, falou sobre a Rede de Atenção ao Usuário de Crack, Álcool e Outras Drogas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela explicou uma série de questões relacionadas ao atendimento realizado no Estado, inclusive discriminando quais são os tipos de atendimento feitos e os financiamentos direcionados a cada um deles. Segundo ela, o grande desafio é ampliar no Brasil a implantação de Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (Caps-AD) do tipo três, que oferecem atendimento ambulatorial e espaço para os usuários de casos mais graves passarem a noite, com funcionamento 24 horas. No Estado, não há nenhum centro desse tipo.
O representante da Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Repsold, explicou que o enfrentamento da questão das drogas precisa seguir três grandes estratégias: a de tratamento clínico dos viciados em ambulatórios e hospitais do SUS; a reabilitação das pessoas, por meio de equipamentos e ações diversas; e a proteção aos usuários, que muitas vezes precisam lidar com traficantes ou acabam se tornando moradores de rua. “Precisamos nos unir para lidar com essa questão. É preciso que as instâncias federais e estaduais se juntem para a sensibilização das gestões locais, nos municípios. Temos o desafio de tornar a atuação da Rede de Atenção de Saúde Mental real nas 77 microrregiões do Estado”.
A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabeth de Souza, abordou sua preocupação com o estabelecimento de estratégias que sejam democráticas e incluam membros de todas as classes sociais e minorias. “Devemos profissionalizar os funcionários da saúde, responsáveis pelo atendimento aos usuários, e buscar moradia efetiva para a população vulnerabilizada”, destacou.
O presidente da Comissão Especial, deputado Paulo Lamac (PT), destacou a reunião realizada na última segunda-feira (7) no Barreiro e ressaltou a aprovação de requerimento de visita ao comando da Polícia Militar, para discutir de que forma são feitas as abordagens dos profissionais dos “Consultórios de Rua”. Ele explicou que, na ocasião, serão discutidas também a aplicação de políticas redutoras de danos aos usuários da comunidade.
O deputado Célio Moreira (PSDB) também mencionou a visita ao Barreiro e destacou as condições precárias em que se encontra o Centro Mineiro de Toxicomania. “Falta o mínimo de recursos para que aqueles profissionais possam fazer um bom trabalho. Precisamos cobrar mais recursos do Governo do Estado”, afirmou. O subsecretário Cloves Benevides respondeu que talvez seja necessário estudar um co-financiamento do Estado para que os municípios consigam manter mais facilmente os serviços nessa área.
O Deputado Doutor Wilson Batista (PSD) explicou a necessidade da Comissão focar seus esforços no enfrentamento dos grandes traficantes, tendo em vista que esforços contra usuários não tem tido grandes resultados. Já a Deputada Liza Prado (PSB) disse que as drogas são um problema grave na nossa sociedade, que exigirá um esforço contínuo de enfrentamento. “Na minha opinião, essa comissão deveria tornar-se permanente. Porque o problema das drogas não tem fim. E é preciso um combate constante”, completou.
Na fase de debates, as perguntas feitas aos convidados giraram em torno das internações compulsórias, levando alguns membros do público, contrários à prática, a se exaltarem. “Internações compulsórias não são política pública. Isso não é regra em Minas Gerais. Cada caso é um caso, decidido individualmente. Não há aqui uma política de internação 'por atacado', como sei que acontece em outros Estados. Não podemos generalizar”, rebateu o representante da Secretaria de Saúde, Paulo Repsold.