A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião na tarde desta quinta-feira (3/5/12), acolheu oito das nove propostas elaboradas pelo Parlamento Jovem de Minas 2011 sobre prevenção e combate às drogas. As sugestões constam da Proposta de Ação Legislativa (PLE) 1.669/12 e serão encaminhadas pela Assembleia na forma de requerimentos ao Governo do Estado.

Entre os requerimentos, está a solicitação à Secretaria de Estado da Saúde de aumento nos investimentos para capacitação de profissionais do Programa de Saúde da Família no atendimento aos usuários de álcool e drogas e seus familiares. Foi solicitado também apoio aos municípios mineiros para implantação de Centros de Atenção Psicossociais - Álcool e Drogas (Cap's - AD).

A comissão aprovou ainda envio de ofício à Secretaria de Estado de Governo, pedindo a criação de um mascote para as campanhas estaduais sobre prevenção e combate ao uso de drogas, à semelhança do personagem “Zé Gotinha”, ícone das campanhas de vacinação infantil. À Secretaria de Estado de Educação, será solicitada a imediata ampliação dos programas de escola de tempo integral e, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015, em novembro, o aumento das metas físicas e financeiras do programa “Pró-Escola”.

A Assembleia vai encaminhar também pedido à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego por mais investimentos na qualificação socioprofissional e inserção de jovens no mundo do trabalho, ação já prevista no Plano Plurianual. A Comissão de Participação Popular definiu ainda pelo envio das propostas do Parlamento Jovem 2011 à Comissão Especial para Enfrentamento do Crack da ALMG.

A única proposta do Parlamento Jovem rejeitada pela Comissão diz respeito à proposta de criação de lei que obrigue a impressão de frases de alerta em rótulos de bebidas alcoólicas. “Esse tipo de legislação é de competência da União”, explicou o deputado Duarte Bechir (PSD). Segundo ele, lei mineira nesse sentido já foi julgada inconstitucional pela Justiça.

O presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), afirmou que a questão das drogas é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira e elogiou o trabalho do Parlamento Jovem. “Ele aponta caminhos bastante interessantes, especialmente na prevenção ao uso de drogas e no tratamento aos usuários, hoje uma grande lacuna na assistência”, afirmou.

O deputado Carlin Moura (PC do B) lembrou que já existe um grande arcabouço legal para enfrentar o problemas das drogas. “Não precisamos de novas leis. Precisamos, sim, que os programas se fortaleçam e se tornem realidade”, destacou. Ele defendeu a integração das políticas públicas de União, Estados e municípios para o enfrentamento das drogas e a parceria com a sociedade civil organizada.

Ao final da reunião, os deputados convidaram estudantes e professores que estavam presentes no auditório a se manifestarem e entregaram o relatório com cópia de todos os requerimentos a duas representantes do Parlamento Jovem: a professora de Política da PUC-Minas Dora Cardoso e a estudante Thaís Vargas, que cursa Relações Institucionais na universidade.

Parlamento Jovem – O Parlamento Jovem de Minas é um projeto desenvolvido pela ALMG, em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais do Estado, com o objetivo de estimular a formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior. Na edição 2011, envolveu alunos de 57 escolas de 16 municípios para debater o tema “Drogas: como prevenir?”. Neste ano, o foco será “Educação Cidadã”. A ideia é envolver um número ainda maior de municípios.

Bancários – Nessa mesma reunião, a Comissão de Participação Popular aprovou ainda requerimento de autoria do deputado André Quintão para encaminhar, ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitação de esclarecimento sobre fatos ocorridos durante assembleia de bancários realizada no último dia 21 de abril, em Betim, e o papel desempenhado pela PM.

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