Movimentos de trabalhadores rurais reivindicaram a adoção de uma postura mais restritiva e fiscalizadora do governo quanto ao uso crescente de agrotóxicos no País e apontaram os malefícios causados por esses produtos à vida de trabalhadores e de consumidores. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (27/4/12) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

De acordo com o assessor do Departamento de Assalariados Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Rômulo Luiz Campos, o governo deveria adotar uma política pública estadual de forma a estimular um novo padrão tecnológico para a produção no campo, baseado na agroecologia. Outra reivindicação é a adoção de uma legislação que possibilite o rastreamento da produção, fabricação, comercialização e uso de agrotóxicos, de forma a monitorar os resíduos dessas substâncias nos alimentos e os impactos provocados no meio ambiente, com critérios restritivos ao uso desses produtos. Outro ponto defendido foi a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos.

Campos ainda destacou que devido ao descaso das autoridades com o assunto, o movimento sindical já está se preparando para adotar atitudes mais firmes, como o ajuizamento de ações indenizatórias contra o Estado em favor dos trabalhadores.

Doenças – O representante da Fetaemg também lembrou que o senso de impunidade faz com que os trabalhadores rurais tenham medo de denunciar os problemas aos quais estão submetidos. Entre esses problemas, ele destacou o aumento do número de casos de depressão e suicídio (3.500 ao ano) nos meios rurais onde se utiliza o agrotóxico. "Se fossem políticos e empresários morrendo por contaminação de agrotóxicos, isso continuaria desse jeito?", questionou Campos.

A coordenadora do Grupo de Estudos em Saúde do Trabalhador Rural da UFMG, Eliane Novato Silva, destacou como outros malefícios causados ao trabalhador que é exposto a agrotóxicos a queda do sistema imunológico, além de problemas nos sistemas reprodutivo e renal. Segundo ela, muitas dessas doenças são associadas, mas não exclusivamente, ao uso de agrotóxicos, o que dificulta um diagnóstico mais preciso e contribui para uma falta de informação sobre o assunto. De qualquer forma, Eliane lembrou que existem conjuntos de sinais e sintomas que, associados ao histórico de vida da população rural, permitem relacionar a exposição ao agrotóxico a determinadas doenças. Ela disse ainda que são muitos os fatores que contribuem para o aparecimento de problemas na saúde do trabalhador, entre os quais as condições de exposição ao agrotóxico, os tipos de produtos que são utilizados, bem como sua forma de aplicação na lavoura.

Já o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Calazans, destacou que muitas doenças respiratórias aumentam na época das grandes safras agrícolas, o que indicaria a relação entre o uso de agrotóxicos e a deterioração da saúde do trabalhador rural. No entanto, segundo ele, as alegações oficiais nesses casos são sempre de que as doenças são causadas por mudanças climáticas ou doenças ocasionais. Ele também ressaltou que a contaminação não é apenas do agricultor, mas também do consumidor, que faz uso de alimentos que contêm quantidades indiscriminadas de agrotóxicos, e cobrou maior suporte do Estado na proteção da saúde do trabalhador.

Recorde – De acordo com o representante do Movimento dos Sem Terra (MST) em Minas Gerais, Francis Guedes, desde 2009 o Brasil é o país campeão no uso de agrotóxicos. Segundo ele, dados do Ministério da Agricultura mostram que são utilizados 16 quilos desses produtos por hectare, contribuindo para a contaminação da água, do ar e do solo, bem como de trabalhadores e consumidores.

Guedes ainda considerou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, constatou a presença de resíduos agrotóxicos que são proibidos em determinados tipos de cultura, ou que se encontram em quantidades mais elevadas do que as permitidas.

Legislação – Para o deputado federal Padre João (PT-MG), é preciso que haja uma reformulação na legislação sobre o assunto, que, segundo ele, só favorece quem produz agrotóxico no País. Ele ainda criticou a falta de fiscalização na utilização desses produtos e criticou o fato de os transgênicos terem triplicado o uso de agrotóxicos. O mesmo posicionamento foi adotado pelo deputado Rogério Correia (PT), que ainda destacou a importância da mobilização social para lidar com o problema.

Órgão fiscalizar do Estado apresenta dados sobre uso de agrotóxico

O gerente de defesa sanitária vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Nataniel Diniz Nogueira, informou que hoje existem 1.301 marcas de agrotóxicos no Estado, das quais 387 são consideradas extremamente tóxicas.

Ele também disse que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística (IBGE) de 2006, existem cerca de 415 mil propriedades rurais em Minas Gerais, entre as quais 85 mil são potenciais usuárias de agrotóxicos. Ainda segundo Nogueira, entre 2009 e 2011 foram realizadas 16.301 fiscalizações nessas propriedades e 829 fiscalizações da prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos.

Ele ainda disse que no mesmo período, foram analisadas 852 amostras de resíduos agrotóxicos em alimentos. Desse total, 735 (88%) apresentaram resultados satisfatórios, enquanto 99 (12%) foram consideradas insatisfatórias.

O deputado Pompílio Canavez (PT), que solicitou o debate, considerou que desde a década de 60 o Brasil vive uma “revolução verde”, em que os trabalhadores foram obrigados a usar 'adubos e venenos' que antes não eram utilizados na agricultura. Na sua avaliação, oculta-se o que realmente acontece no campo quanto ao uso abusivo de agrotóxicos. A deputada Rosângela Reis (PV) defendeu a importância do debate, bem como o papel da Assembleia como canal de informação sobre o assunto.

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