Foi aprovado pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (26/5), requerimento do deputado Fred Costa (PHS) para audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o fim de discutir o licenciamento de hotéis em Belo Horizonte.

Também de autoria do deputado Fred Costa (PHS), outro requerimento aprovado é para realização de audiência para discutir a respeito da instalação de câmeras de segurança nas regionais Norte, Nordeste, Pampulha, Noroeste, Leste, Centro-Sul e Oeste de Belo Horizonte. Segundo o parlamentar, a segurança da cidade é motivo de preocupação para os moradores e, por isso, é importante conhecer as possibilidades reais de instalação das câmeras nos principais pontos de movimento dos bairros dessas regiões.

De autoria do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), e do deputado Carlin Moura (PCdoB), foi aprovado requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O objetivo é debater o Projeto de Lei 3.077/12, que altera a Lei Delegada 94, de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude.

O debate público, também requerido pelo deputado André Quintão, deverá ser realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de discutir e buscar soluções para o cumprimento da meta de erradicar os lixões em Minas Gerais até o ano de 2015.

Pedidos de providências – Foram aprovados na reunião dois pedidos de providências do deputado André Quintão (PT). O primeiro solicita ao governador Anastasia que despache o decreto regulamentador do Convênio ICMS Confaz, que isenta o ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental, ou autistas. O segundo pede que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) amplie o valor de R$ 70 mil previsto para o benefício do Convênio ICMS Confaz.

Consulte o resultado da reunião.