Representantes da classe médica reivindicaram a revisão dos valores pagos pelas operadoras de planos de saúde, referentes a consultas e outros procedimentos realizados, e cobraram uma atuação fiscalizadora e mais efetiva por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na mediação das relações entre médicos e convênios. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (25/4/12), em reunião conjunta promovida pelas Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em entrevista, o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, doutor Lincoln Lopes Ferreira, afirmou que o valor médio nacional recebido pelo profissional por consulta realizada é de R$40, e que a proposta da categoria é que esse valor seja elevado para R$80.

Ferreira ainda apontou como uma dificuldade enfrentada pela categoria a ausência de uma base contratual que estabeleça normas de atuação, deveres, obrigações e penalidades na relação entre profissionais e operadoras de planos de saúde, e que regularize a previsão de reajustes anuais para a classe médica. De acordo com o presidente da associação, a Resolução Normativa 54, de 2003, da ANS, já determina a contratualização no setor da saúde, mas, segundo ele, a norma ainda não foi efetivada na prática. A ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, é a agência que regula o setor de planos de saúde.

Na avaliação do representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Anderson Luiz Coelho, o que se vive hoje é uma inobservância da resolução da ANS. De acordo com Coelho, que lembrou que a situação da classe por ele representada ainda é pior do que a da classe médica, existem convênios que praticam o mesmo valor, sem reajustes, há 20 anos. Ele ainda ressaltou que o valor repassado aos profissionais pelos planos muitas vezes não cobre nem mesmo os custos dos procedimentos, obrigando o profissional a fazer, em alguns casos, atendimentos de menor qualidade, a mais de um paciente por vez.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM), João Batista Gomes Soares, a luta do setor é pelo recebimento de um valor ético, mas também por boas condições de trabalho e pela garantia da qualidade de atendimento. “Hoje damos aos planos de saúde um cartão amarelo”, comentou o presidente do CRM, que ilustrou a situação da classe afirmando que dos cerca de 2.600 novos médicos se formam anualmente, poucos têm buscado se credenciar a planos de saúde.

Representantes de operadoras apresentam dados sobre reajustes concedidos

O gerente-geral da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 15 seguradoras que operam na área, Sandro Leal, destacou que as operadoras representadas pela federação concederam, entre 2005 e 2011, reajustes de 71% nos honorários médicos , enquanto o índice de reajuste autorizado pela ANS para as mensalidades dos planos foi de 66%.

Ele ainda considerou que em 2011 foram arrecadados pelo sistema de saúde suplementar brasileiro R$ 84 bilhões, dos quais R$64 bilhões foram direcionados para o pagamento da assistência de saúde, incluindo procedimentos como exames, internações e despesas laboratoriais, entre outros.
Segundo ele, o pagamento das consultas ficou com apenas 15% do que foi arrecadado, enquanto 37% foram para a área de internação, o que, para ele, demonstra uma atenção menor para a prevenção na área da saúde. De acordo com Leal, apenas R$266 milhões, ou 0,3%, correspondem à parcela que sobra para reinvestimentos no setor.

Ainda segundo Leal, os grupos representados pela Fenasaúde respondem por 23 milhões de beneficiários, número que representa 38% dos beneficiários dos planos de saúde no Brasil (65 milhões).

Contraponto – O diretor de Defesa Profissional da Associação Médica de Minas Gerais, doutor Márcio Fortini, fez um protesto com relação ao fato de a Fenasaúde nunca ter comparecido às reuniões de negociação da Comissão Estadual de Honorários Médicos, que é composta por entidades representativas da área médica. Ele ainda contestou o argumento de Sandro Leal, ao lembrar que o índice de reajuste autorizado pela ANS, de 66%, vale apenas para as mensalidades dos planos individuais, e não para os coletivos, os quais representam 80% do mercado.

O coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Juraci de Oliveira, também questionou a afirmação de Leal sobre o percentual destinado ao pagamento de consultas do total arrecadado pelo sistema de saúde. “Em qual profissão o 'ator principal' fica com 15%? Existe uma incoerência nisso”, comentou.

Defasagem – O diretor da Superintendência Estadual da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Anderson Antônio Monteiro Mendes, afirmou que embora exista realmente uma defasagem no pagamento de honorários médicos, as empresas por ele representadas concederam, por meio de negociação com a Comissão Estadual de Honorários Médicos, reajuste no valor da consulta, que vai passar, até o meio deste ano, para R$60. Em junho de 2011, o valor era de R$47.

O deputado Délio Malheiros (PV), que solicitou a reunião, apresentou ao fim das discussões um requerimento para que seja feita uma visita à diretoria da ANS, para discutir a questão dos honorários médicos e a contratualização, de forma a dar maior segurança jurídica aos profissionais. Ele também destacou o fato de que, embora nos últimos 8 anos a sociedade tenha tido um aumento de sua renda, a classe médica não acompanhou essa melhoria. Além disso, segundo ele, houve um aumento vertiginoso no número de pessoas com planos de saúde, mas, em contrapartida, a rede de atendimento continua a mesma e a remuneração dos médicos foi reduzida.

Para o deputado Carlos Mosconi (PSDB), a situação é agravada pelo fato de o SUS não conseguir atender os pacientes, que acabam optando por pagar um plano de saúde. Ele ressaltou, ainda, a importância de se discutir o tema, fato que foi ratificado pelo deputado Luiz Henrique (PSDB). Para o deputado Duílio de Castro (PMN), o que vem acontecendo é que as operadoras vendem um produto que não têm, pois não conseguem, em muitos casos, atender a demanda dos pacientes.

Consulte o resultado da reunião.