Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta terça-feira (24/4/12), foi recebida mensagem do governador Antonio Anastasia encaminhando projeto de lei (PL) que promove alterações pontuais em várias carreiras do Poder Executivo. O projeto, que recebeu o número 3.099/12, trata da incorporação de gratificações, critérios para reajuste de bolsas e criação de cargos.

Entre as principais mudanças propostas, está a incorporação de parcela da Gedima, gratificação recebida por servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Outras alterações promovidas pelo PL 3.099/12 são a extensão da carreira dos agentes penitenciários, a criação de cargos de analista patrimonial no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e a definição de novos critérios para reajuste da bolsa de atividades especiais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Os professores das universidades estaduais são beneficiados com a redução do prazo de promoção na carreira e com a incorporação de gratificações às suas aposentadorias. Para os professores da rede estadual de ensino, o projeto acaba com a possibilidade de afastamento da docência ao completarem 45 anos de idade e 25 anos de regência de aulas. O PL 3.099/12 ainda concede reajuste escalonado para os auditores internos do Poder Executivo. Os percentuais de aumento para essa categoria serão de 25,6% em agosto de 2012, 20,38% em agosto de 2013 e 16,93% em agosto de 2014.

Outros assuntos – Também foi recebido em Plenário comunicado do vice-governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, informando seu afastamento do País entre 1º e 13 de maio, em função de viagem particular aos Estados Unidos.

No início da reunião, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) foi ao microfone para destacar a realização da primeira audiência pública da Comissão Especial de Enfrentamento do Crack na última segunda-feira (23). O deputado Luiz Carlos Miranda (PDT), por sua vez, defendeu que a renegociação da dívida do Estado com a União aconteça o mais rápido possível. Já o deputado João Leite (PSDB) lamentou a ausência de repasses federais para os agricultores atingidos pela seca no semiárido mineiro.

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