As oito décadas de existência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, e seu papel histórico na defesa das instituições jurídicas, da ética, da democracia e das liberdades individuais foram enaltecidos durante homenagem prestada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais à instituição, na noite desta segunda-feira (23/4/12).

A Reunião Especial para comemorar os 80 anos da Ordem, realizada no Plenário, foi requerida pelos deputados Célio Moreira (PSDB), Délio Malheiros (PV) e Sargento Rodrigues (PDT). Estiveram presentes na solenidade procuradores, advogados, juízes, promotores, deputados e diversas autoridades civis e militares.

O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou, em seu discurso, diversos momentos da história recente do Brasil em que a OAB teve posição de destaque, como a luta contra as atrocidades do regime militar, o movimento pelas eleições diretas e pela redemocratização do país. Ele citou, ainda, diversas parcerias já firmadas entre o Legislativo e a Ordem.

Um dos exemplos dados pelo presidente é a atual parceria entre a Assembleia, a Associação Médica de Minas Gerais e a OAB, na Caravana da Saúde, movimento em que se pretende recolher assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para garantir a aplicação de mais recursos na área da saúde. O deputado Délio Malheiros lembrou outro importante movimento que conta com a participação da OAB, que é a luta pela redução dos juros da dívida pública de Minas.

Délio Malheiros, que também é advogado, completou a lista de momentos históricos marcantes para a Ordem: perseguições, ataques e ameaças de explosões a bomba no período do regime militar, que culminaram na morte de uma servidora no início da década de 80 ,e o incêndio criminoso que destruiu dois andares inteiros da sede federal, em 1984; a participação ativa nas reformas constitucionais e no impeachment do ex-presidente Collor; e a discussão sobre o excesso de medidas provisórias.

Entidade de classe que também serve ao cidadão

Após receber placa alusiva à homenagem prestada pela Assembleia, o presidente da OAB em Minas, Luiz Cláudio Chaves, disse estar “alegre e orgulhoso por comemorar os 80 anos da Ordem na Casa do Povo mineiro”. Ao falar sobre a parceria entre as duas instituições, Luiz Cláudio citou projetos recentes aprovados na Assembleia, que fortaleceram a Defensoria Pública e valorizaram a figura do advogado dativo.

Ele reforçou o compromisso da Ordem dos Advogados com a boa aplicação das leis e o rápido cumprimento da justiça. “A OAB não é uma simples entidade de classe, seu papel também é servir ao cidadão”, disse ele.

O presidente citou também a nova lei de organização judiciária, aprovada pela Assembleia, e cobrou do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a efetiva instalação de todas as varas e comarcas previstas na legislação. O combate aos juros considerados abusivos na dívida do Estado com a União e a busca de mais investimentos para a saúde também foram citados por Luiz Cláudio Chaves como pontos de convergência entre OAB e Assembleia Legislativa.

Homenagem justa – Em seu discurso, o deputado Célio Moreira considerou a homenagem mais que justa e até mesmo tardia, “pois uma instituição de tamanha importância para a sociedade já deveria ter sido homenageada antes”.
Célio Moreira destacou o que chamou de “simbiose” entre os objetivos da Assembleia e da Ordem dos Advogados e lembrou que mais de 30% dos deputados são também advogados.

História – A secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, representou na solenidade o governador Antônio Anastasia na solenidade, que também é advogado e professor de Direito. Ela fez questão de também contar um pouco da história da OAB. “A Ordem nacional foi criada pelo Decreto 19.408, de 1930, e dois anos depois, em 29 de dezembro de 1932, instalou a seção mineira”. Ela relembrou advogados ilustres que também foram governadores de Minas como Milton Campos e Tancredo Neves.
A OAB tem, hoje, quase 200 subseções em Minas Gerais e 100 mil advogados inscritos.

Sargento é novo integrante da Ordem

O deputado Sargento Rodrigues, co-autor do requerimento que deu origem à homenagem desta segunda-feira, é o mais novo parlamentar a se tornar membro da OAB. Ele foi aprovado no exame da Ordem no fim de 2011 e, no mês passado, recebeu a carteira de advogado. “Tenho orgulho de ter sido aprovado no exame e vou trabalhar para honrar ainda mais esta instituição”, disse o deputado.

Ele parabenizou os advogados que militam, diariamente, nas portas de cadeias, penitenciárias e fóruns de todo o Estado. “É pela insistência e persistência desses homens e mulheres valorosos que se faz a Ordem dos Advogados, na defesa da constituição, da justiça social e dos direitos humanos”, enfatizou.