Entoando gritos de ameaça de paralisação, profissionais da área de enfermagem lotaram a audiência pública da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta terça-feira (24/4/12). Além de redução da jornada para 30 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, a categoria também exige a fixação de piso salarial regional de R$ 5.450 para enfermeiros, R$ 3.815 para técnicos e R$ 2.725 para auxiliares em enfermagem.

O documento contendo as propostas foi entregue pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG), Rubens Schörder Sobrinho, ao deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para elaboração de projeto de lei sobre o assunto. Autor do requerimento para realização da audiência, o parlamentar apoiou os pedidos da categoria e se comprometeu a verificar se a matéria poderá ser tratada na Casa. Segundo o presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Rogério Fernandes, a adoção do piso regional já é praticada em outros Estados, como Distrito Federal e Paraná.

Atualmente também tramitam na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei (PLs) 2.095/2000, que dispõe sobre a redução da jornada do trabalho de enfermagem, e 4.924/2009, que fixa o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A demora para se votar os projetos, no entanto, levou a categoria a pedir o apoio do Poder Legislativo Estadual. “A questão do piso vem sendo discutida há pelo menos 52 anos na esfera federal, sob a forma dos mais diversos projetos de lei; e a da redução da jornada, há pelo menos 23 anos”, lamentou Rubens Schörder.

Além de baixos salários e da jornada exaustiva de trabalho, os profissionais também reclamaram de condições precárias de trabalho, de assédio moral e da usurpação de direitos trabalhistas, como o não pagamento de horas extras, vale-transporte, vale-alimentação e adicional de insalubridade. “A humanização da saúde, prevista em políticas públicas, se esvazia de sentido se não garante ao profissional da enfermagem condições dignas de vida e trabalho”, destacou a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção MG, Paula Cambraia de Mendonça Viana.

Paralisação – José Antônio da Costa, da Associação Nacional de Auxiliares Técnicos de Enfermagem, anunciou a possibilidade de uma paralisação em Minas Gerais, no dia 16 de maio, motivada pela dificuldade de aprovação dos dois projetos em Brasília. “A sensação é de que estamos pedindo esmola para os deputados federais e senadores”, afirmou. Na reunião, o diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, mencionou projeto de lei que tramita na Casa sobre reestruturação da carreira de médicos do Estado e cobrou direitos iguais aos profissionais de enfermagem. “Saúde é equipe multidisciplinar, e o tratamento tem que ser dado de forma igualitária”, disse.

Profissionais da área reclamaram da forma como a imprensa tem se referido à categoria em virtude dos erros noticiados na Capital. “Não somos casos de polícia. Somos trabalhadores”, afirmou um técnico em enfermagem da Prefeitura de Belo Horizonte. O diretor do Sindicato dos Empregados da Saúde Privada, Marcelo Ferreira Bento, cobrou a presença da imprensa também nos momentos de luta da categoria, e não apenas nas situações de erro.

O deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) e a deputada Rosângela Reis (PV), presidente da Comissão, declararam apoio ao movimento. Para o parlamentar, os profissionais só vão conseguir alcançar seus objetivos se mantiverem a união. “As pessoas geralmente fazem muitas críticas, mas não participam efetivamente das manifestações”, afirmou. Já Rosângela Reis defendeu mais recursos para a saúde: “Os aportes destinados à área são pequenos diante das demandas da sociedade”.

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