Até o final deste ano, um terço dos municípios mineiros (284 municípios) já terá feito adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A expectativa é da representante regional do Ministério da Cultura (MinC) em Minas Gerais, Cesária Alice Macedo, que participou na manhã desta terça-feira (24/4/12), na Câmara Municipal de Divinópolis (Centro-Oeste), de audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais e com o MinC, a reunião teve por objetivo debater estratégias para a interiorização do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no Estado e foi realizada a requerimento da vice-presidente da comissão, deputada Luzia Ferreira (PPS). A audiência contou também com a presença do deputado Fabiano Tolentino (PSD).

Na abertura, a deputada Luzia Ferreira, que presidiu a reunião, afirmou que é propósito dessas audiências contribuir para que a cultura seja uma política pública relevante como são a saúde, a educação e o meio ambiente. “O que dá característica a um povo são suas manifestações culturais”, disse ela, acrescentando que a interação do poder público com a sociedade é fundamental para fazer avançar os projetos.

A parlamentar destacou a importância da criação do Conselho Estadual de Política Cultural, formado por 11 representantes do governo e 11 da sociedade civil, e lamentou que, em caso de crise, a cultura seja a primeira área a ter recursos contingenciados.

O deputado Fabiano Tolentino fez um apelo às prefeituras e às entidades representativas da sociedade no sentido de se organizarem para instalarem seus conselhos municipais. Desta forma, disse, poderão aderir ao SNC e se capacitar para receber recursos, com o objetivo de dar seguimento às suas atividades e projetos culturais. “O tema é relevante, mas, sem os conselhos estruturados, não teremos condições de conseguir os recursos”, disse o parlamentar.

Descentralização de recursos – Representando a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis, Marcelo Montenegro leu carta do secretário Bernardo Rodrigues, na qual defende a descentralização dos recursos e a divisão de competências dos entes federativos como forma de fazer avançar as políticas de cultura. Ele ressalta também a importância de se formatar planos municipais de cultura atentos às necessidades e demandas de cada município e região. Segundo o secretário, Divinópolis tem avançado na área, com a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Cultura, entre outras ações.

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Anderson Saleme, destacou a rica diversidade cultural da região e disse que a cidade está pronta para aderir ao SNC e não vai perder esta oportunidade no ano de seu centenário, a ser completado no próximo dia 1º de junho.
 

Representante do MinC fala de dificuldades de acesso aos bens culturais

Em sua exposição, a representante do Ministério da Cultura (MinC), Cesária Alice, destacou a rica diversidade cultural brasileira, mas ressaltou também a dificuldade de acesso aos bens culturais por parte de importantes segmentos da sociedade, como as populações das periferias e aquelas distantes dos grandes centros urbanos. “A institucionalização do sistema demanda esforços de todos os lados – municípios, Estado e União”, disse.

Segundo Cesária, são muitos os desafios postos para a implantação do SNC. Entre eles, disse, está o de assegurar a continuidade das políticas culturais como políticas de Estado (e não de governo) e com controle social, bem como viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos. Ela cita ainda a gestão articulada e compartilhada entre os diversos entes federativos, a democratização dos processos decisórios e a garantia de participação da sociedade.

A representante do MinC mencionou também as três dimensões da cultura – simbólica, cidadã e econômica. Dessas, disse, a última “ainda caminha a passos lentos, pois a cultura ainda é vista, no mais das vezes, apenas como lazer e entretenimento”.

Financiamentos – Segundo Cesária, em maio, o Ministério da Cultura e o da Educação (MEC), em parceria, vão divulgar dois editais abrindo financiamento no valor total de R$ 145 milhões para atender projetos conjuntos nas duas áreas.

Ela anunciou também, para setembro, a inauguração do projeto Criativa Bureau Minas Gerais, uma parceria de R$ 1,2 milhão entre o MinC, o Estado e o Sebrae, para atendimento a projetos culturais, incluindo orientação técnica e jurídica.

Este é o segundo encontro do gênero promovido pela Comissão de Cultura da Assembleia. O primeiro foi realizado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Também já estão agendadas reuniões em Montes Claros, Poços de Caldas, Almenara e Juiz de Fora.

Adesão – Atualmente, apenas 62 dos 853 municípios mineiros estão no sistema, criado para estimular e articular as políticas públicas culturais implantadas pelos Governos Federal, Estadual e municipais. Para aderirem ao SNC, Estados e municípios precisam assinar o Acordo de Cooperação Federativa. Em seguida, terão que elaborar seus planos de cultura e definir como se dará a constituição e o funcionamento dos componentes do SNC, como conselho, plano, fundo e sistema de informações.

O sistema é composto de programas de capacitação profissional, incentivo à produção artística e ampliação do acesso da população à cultura. Dentre as intenções do governo está o aumento do número de teatros, cinemas e polos de cultura nos municípios.
 

Debates – Na fase de debates, a secretária municipal de Cultura de Formiga, Maria Andrade, manifestou a sua preocupação com a dificuldade de articulação entre as três esferas de poder, o que prejudicaria o avanço de projetos. Segundo ela, o nível de exigências, inclusive de ordem burocrática, entrava o desenvolvimento das ações. “As cidades do interior vivem realidades muito diferentes, que devem ser pesadas de acordo com suas particularidades, para que possam adequar seus projetos”, disse.

A dificuldade de captação de recursos junto a empresas patrocinadoras e a necessidade de incentivos fiscais e de qualificação dos agentes culturais foram outras demandas apresentadas por participantes da reunião. Na parte da tarde, foi realizado um workshop com a orientação do MinC e de técnicos da Unesco.

Entre os participantes, estava presente também à audiência pública o representante da Associação Mineira de Municípios, Leonardo Maia, além de vereadores locais e secretários municipais de Cultura e de Educação de municípios da região, bem como produtores culturais e representantes de instituições culturais e de organizações não governamentais.

Consulte o resultado da reunião.