“A dívida não prejudica apenas o Governo, mas, na prática, prejudica todos os cidadãos”. A afirmação é do primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dilzon Melo (PTB), que participou do terceiro Encontro Regional para Discussão da Dívida Pública dos Estados com a União, realizado em Varginha (Sul), nesta sexta-feira (20/4/12). O evento é uma parceria da Assembleia com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Dilzon Melo lembrou que somente com o dinheiro gasto por Minas Gerais com a dívida, em 2011, seria possível construir 110 mil casas populares e abrir cerca de dois milhões de vagas em escolas públicas. Na avaliação do parlamentar, a dívida tem estrangulado os governos a ponto de consumir 15% a 16% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados.

Ao falar sobre a importância de se debater o assunto, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), fez uma retrospectiva dos valores da dívida. Ele lembrou que no ano de 2000, os entes federados do Brasil pagavam à União R$ 137 bilhões e que, em dez anos, foram pagos, somente de juros, R$ 131 bilhões. Para o presidente, esses recursos poderiam ser aplicados em investimentos e em parcerias com os municípios.

Em entrevista concedida à imprensa, o presidente da Assembleia também reforçou três pontos principais que são propostos pelo Estado para a renegociação da dívida com a União. Segundo ele, o que se pretende é reduzir os juros fixos pagos por ano, atualmente de 7,5% ; reduzir o limite máximo de comprometimento da Receita Líquida Real para pagamento da dívida, que é de 13%; e substitutir o indexador hoje utilizado para a correção da dívida , o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna ( IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA).

O deputado também enfatizou a importância de levar o debate a todas as regiões do Estado, mobilizando a sociedade para que o tema desperte a atenção do Governo Federal. As discussões sobre a dívida fazem parte de um movimento iniciado pela Assembleia em 2011 em favor da renegociação.

Distribuição de recursos – Dinis Pinheiro ainda falou sobre a desigual distribuição de recursos entre os entes federados do País, uma vez que, segundo ele, cerca de 70% dos recursos estão nas mãos do Governo Federal. “Vivemos em uma República Federativa que, na prática, não se revela eficaz”. Na avaliação do presidente da ALMG, os municípios sofrem com a escassez de recursos e essa realidade deve mudar, ponto de vista que também foi defendido pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que o valor da dívida compromete o presente e inviabiliza o futuro dos Estados, mas disse acreditar na sensibilidade da presidente Dilma Rousseff para renegociar a dívida. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) expôs a sua insatisfação pelo fato de o Estado estar, segundo ele, refém da dívida, pagando valores que dificultam os investimentos em áreas como saúde, agricultura ou sanemaneto básico. O mesmo posicionamento foi defendido pelo deputado Carlos Mosconi (PSDB), ao afirmar que o que se paga com a dívida hoje é praticamente o mesmo valor do orçamento estadual para a área da saúde.

O presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior, reafirmou o valor do trabalho que está sendo desenvolvido pela entidade em parceria com o Legislativo Mineiro. Para ele, o que os deputados têm feito para tratar do assunto da dívida não é retórica, mas uma convocação aos cidadãos, que também são afetados pelo endividamento estadual.

Histórico – A dívida dos Estados com o Governo Federal foi contraída nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, permitindo à União comprar os títulos públicos que os governos haviam lançado no mercado financeiro. Com a renegociação, em 1998, Minas Gerais assumiu uma dívida de R$ 11,8 bilhões (valor nominal) e, por meio de um aditivo referente à operação de saneamento dos bancos mineiros, esse valor passou para R$ 14,8 bilhões. Também ficou estabelecido que a negociação da dívida seria feita pelo IGP-DI, somado a 9% de juros ao ano. Como Minas Gerais liquidou 10% da dívida, essa taxa foi reduzida para 7,5%. Em 2011 a dívida do Estado com a União chegou a R$ 58,6 bilhões, sendo uma das maiores do País. No mesmo ano, o gasto com o seu pagamento foi de R$ 3,3 bilhões.