“Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre financiamento da assistência social indica que, em média, 25% dos recursos transferidos pelo governo federal para Estados e municípios não são executados. Isso enfraquece nossa luta por mais recursos”, destacou o deputado André Quintão (PT), durante as discussões da parte da tarde no Debate Público Financiamento da Assistência Social: Novas Normas e Possibilidades de Aplicação dos Recursos dos Fundos Municipais. O evento aconteceu nesta sexta-feira (20/4/12), no Plenário, por iniciativa da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“A assistência social é dever dos estados e dos municípios. Isso está expresso na Constituição. Os municípios precisam assumir isso”, destacou o ex-diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fernando Brandão, durante o painel “Superando o tradicional 'pode não pode' na área dos gastos na assistência social”. Brandão observou que o fundo deveria ser o local onde o cofinanciamento acontece, ou seja, para o fundo deveriam ser alocados os recursos dos governos federal, estadual e municipal para a assistência social. “Mas não é isso o que está acontecendo. Os recursos do município não estão ali”, disse.

Brandão observou ainda que os municípios precisam criar uma referência orçamentária no âmbito da assistência social. Além disso, ele destacou o problema de continuidade nas políticas para o setor nos municípios. “Hoje, troca-se a gestão, trocam-se os gestores e, assim, todo um ciclo de capacitação se perde, toda uma história precisa ser retomada.” Outro ponto desafiador se refere à política de financiamento a longo prazo. “A área de saúde regulamentou, por meio de emenda, que só pode ser considerado gasto da área aquele realizado com recursos do fundo de saúde. Não sabemos se esse é o caminho para o fundo de assistência social, mas pode ser uma diretriz”, disse.

A presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, Julia Maria Muniz Restori, destacou a necessidade de qualificação dos gestores, que muitas vezes chegam ao cargo sem conhecer as minúcias dos gastos do orçamento municipal. Segundo ela, “os municípios não sabem gastar. É preciso que os gestores leiam e conheçam as leis, planejem os gastos e participem de capacitações. Devemos saber o que temos para gastar e como”. Julia Restori ressaltou também a necessidade de se investir em recursos humanos, com a realização de concursos públicos.

Assistente social precisa se qualificar

A qualificação do profissional de assistência social foi reiterada pela subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maria Albanita Roberta Lima. “Antigamente, bastava ao assistente social ter um bom coração para ajudar os pobres. Agora, não. Para ser gestor, o assistente social precisa se profissionalizar tecnicamente”, afirmou. Para ela, essa qualificação passa necessariamente por maior aproximação com as áreas contábil e financeira.

“As ações de assistência social já estão tipificadas na lei. Agora, é preciso materializá-las com uma rede de profissionais suficiente e qualificada. Isso é um desafio muito grande, pois na maioria dos municípios as equipes de assistência social e contábil não trabalham de forma associada”, pontuou. Planejamento, gestão financeira e controle social são os pilares para a aplicação adequada de recursos na área, segundo a subsecretária, que enfatizou que os debates desenvolvidos no dia de hoje precisam de “outros ouvidos”. Ela defendeu maior aproximação com prefeitos e dirigentes de câmaras municipais, “que efetivamente têm poder de decisão”.

Antecedendo os debates, André Quintão destacou a importância de os participantes utilizarem a oportunidade para identificar quais são os entraves para o uso do Fundo Municipal de Assistência Social e de que forma os municípios podem trabalhar para obter os resultados esperados pela União e pelo Estado.

Debates – O debate que encerrou o evento funcionou com uma “tira-dúvida” para os assistentes sociais, que questionaram os palestrantes sobre o uso dos recursos a partir de situações reais de suas rotinas. Uma das perguntas levantadas foi sobre o não recebimento do Fundo Estadual por alguns municípios mineiros.  Maria Antonieta Roberta de Lima, esclareceu que, dos 853, 822 já recebem o benefício e que, até 2013, a cobertura será completa em todo o Estado.

Diante das dúvidas, Fernando Brandão alertou para que as orientações sobre o uso dos recursos não se tornem impeditivos para a realização dos projetos sociais. “A orientação é para que os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) tenham um endereço fixo, para serem referência na cidade. No entanto, se não for possível, eles podem funcionar em local alugado”, exemplificou.

Ao final do encontro, o deputado André Quintão anunciou que apresentará requerimentos relativos ao debate para serem votados em reunião da Comissão de Participação Popular. Um deles é direcionado à Escola do Legislativo da ALMG para a abertura de curso a distância sobre Planejamento, Orçamento e Execução dos Recursos do Fundo, com o objetivo de capacitar os assistentes sociais para a gestão desses recursos, contribuindo para sanar as dúvidas.

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