A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estará em Congonhas (Região Central), na sexta-feira (27/4/12), para debater a expansão das atividades mineradoras da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e os prováveis impactos ambientais ocasionados pelo empreendimento. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Délio Malheiros (PV) e Tiago Ulisses (PV) e será realizada às 10 horas, na Câmara Municipal (Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro).

De acordo com o deputado Délio Malheiros, a área a ser explorada pela CSN constitui importante ecossistema da região, contando com 29 mananciais e vegetação típica da Mata Atlântica. “A atividade minerária, em geral, coloca em risco o patrimônio natural. Tal ampliação pretendida pela companhia pode provocar prejuízos permanentes ao equilíbrio ambiental e socioeconômico não só de Congonhas, mas também das cidades no entorno”, ressaltou.

Para o deputado Tiago Ulisses, a discussão pode esclarecer a população sobre os potenciais impactos causados pelo plano de expansão da CSN. Ele pretende levantar dados específicos a respeito da mina Casa de Pedra, área onde já são detectados impactos como supressão de vegetação, degradação de solo, instabilidade de taludes, poluição atmosférica e impacto visual.

Recomendação – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já expediu à Câmara Municipal de Congonhas recomendação sobre a proteção do Morro do Engenho, integrante da Serra Casa de Pedra, área que sofrerá as maiores intervenções. Ainda segundo informações do MP, a degradação paisagística da serra, que é moldura do conjunto dos Profetas e Passos da Paixão, do Mestre Aleijadinho, pode, eventualmente, implicar na revogação da concessão do título de Patrimônio Cultural da Humanidade conferido pela Unesco ao Conjunto Escultórico do Adro da Basílica de Bom Jesus de Matozinhos.

Convidados – Foram convidados para a audiência o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Congonhas, Anderson Costa Cabido e Eduardo Cordeiro Matozinhos; o representante da Unesco no Brasil, Lucien Andre Muñoz; o superintendente do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, Leonardo Barreto de Oliveira; a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch; o diretor-presidente da Nacional Minérios S.A.(Namisa), Daniel dos Santos Junior; o promotor de Justiça da Comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão; e o subscritor do projeto de lei de iniciativa popular que delimita a área de preservação ambiental da Serra Casa de Pedra, Neilor Souza Aarão.