Despertar na sociedade brasileira a necessidade urgente de se mobilizar em favor da repactuação da dívida dos Estados com a União e de um novo pacto federativo. Esta foi a tônica dos discursos de políticos e empresários reunidos no Encontro Regional para Discussão da Renegociação da Dívida Pública dos Estados com a União, realizado na tarde desta quinta-feira (19/4/12), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O encontro é uma parceria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Na abertura, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que coordenou os trabalhos, afirmou que “este é um dos temas mais importantes da atualidade” e manifestou a sua confiança “na força do Parlamento mineiro, do povo de Minas Gerais e dos seus líderes em busca de uma solução capaz de minimizar os danos sofridos pelos Estados”. O parlamentar classificou como um "contrassenso” que a União, que arrecada 70% dos impostos do país, seja financiada pelos Estados endividados. Pouco antes, em entrevista à imprensa, ele considerou essa uma relação “perversa e malévola”, configurando-se em uma “verdadeira agiotagem” da União.

Dinis Pinheiro defendeu a iniciativa de a Assembleia de Minas percorrer os municípios do interior e agregar outros Estados da Federação na campanha e conclamou os diversos setores da sociedade – políticos, empresários e lideranças regionais – a se unirem em torno da causa. Ele destacou também o papel da imprensa na divulgação da campanha e na mobilização da sociedade. “Faço votos que o Governo Federal faça essa negociação o mais rápido possível”, disse.

Encontros – Este é o segundo de uma série de encontros regionais que as três entidades vêm realizando em Minas Gerais para debater o tema. O primeiro ocorreu em Governador Valadares e o próximo está marcado para esta sexta-feira (20), no município de Varginha (Sul de Minas). Estão previstas reuniões também em Uberaba (Triângulo), dia 24/4; Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha), em 25/4; Montes Claros (Norte), em 7/5; Ipatinga (Rio Doce), em 16/5; Patos de Minas (Alto Paranaíba), em 18/5; Divinópolis (Centro-Oeste), em 21/5; e Juiz de Fora (Zona da Mata), em 22/5.

Além desses, já foram realizados também três encontros interestaduais, com a participação do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Eles aconteceram na Assembleia de Minas, na Assembleia do Espírito Santo, em Vitória, e na Assembleia do Acre, em Rio Branco. O próximo será sediado pela Assembleia gaúcha, em Porto Alegre, seguido de um encontro em Natal, promovido pela Assembleia do Rio Grande do Norte.

Deputados reforçam proposta de repactuação

O encontro de Uberlândia reuniu ao todo sete parlamentares estaduais. Além do presidente Dinis Pinheiro, também estavam presentes o relator da Comissão Especial da Dívida, Bonifácio Mourão (PSDB), e os deputados Bosco (PTdoB), Elismar Prado (PT), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Tenente Lúcio (PDT) e Zé Maia (PSDB). Todos foram unânimes em defender a campanha e a busca de uma solução negociada com o governo federal no sentido de uma repactuação da dívida.

O relator Bonifácio Mourão observou que, de todos os Estados da Federação, apenas dois, Amapá e Tocantins, não detêm dívidas tão altas com a União, porque foram alçados à condição de Estados mais tarde. O parlamentar fez uma exposição detalhada, fundamentada em números e ilustrada por slides, demonstrando que com o pagamento dos juros da dívida seria possível investir em políticas sociais em áreas relevantes, como saúde, educação, habitação e segurança. Ele defendeu mudanças nos critérios de pagamento da dívida, propondo, por exemplo, a redução dos juros de 7,5% para 2% e a redução do compromisso da receita líquida do Estado de 13% para 9%.

A exemplo de Bonifácio Mourão, o deputado Luiz Humberto Carneiro também citou diversas áreas que deixam de ser beneficiadas com mais investimentos, em razão dos prejuízos decorrentes da dívida. Segundo ele, com os R$ 4 bilhões pagos pelo Estado ao Governo Federal, só no ano passado, seria possível instalar 15 mil unidades de saúde e 110 mil imóveis residenciais, além de se promover melhorias em educação e outros setores.

O deputado Bosco ressaltou que o projeto de renegociação é da responsabilidade de todos porque a dívida recai sobre cada cidadão mineiro e brasileiro, já que praticamente todos os Estados estão envolvidos. “Por isso, faço um chamado para que todos se unam conosco, a fim de que possamos urgentemente sensibilizar o Governo Federal e trazermos mais investimentos para o nosso Estado”, disse.

Zé Maia (PSDB) destacou que a dívida “é insustentável” e defendeu a necessidade de que seja “recalculada desde sua origem”, considerando que, ao ser contraída, o cenário econômico do País era muito diverso. Na época, disse, a nação vivia sob um regime econômico instável, com inflação e juros altos. Lembrou que quando Minas Gerais contraiu a dívida, a taxa Selic (juros) era de 25% e, nesta quarta-feira (18), o Banco Central a baixou para 9%. “É uma mostra inequívoca de que de 1997 para cá tudo mudou, exigindo uma revisão”, afirmou.

Como os demais, o deputado Tenente Lúcio (PDT), considerou a dívida “impagável” e defendeu a renegociação. “Estamos com muita esperança de que, com o apoio do povo, dos empresários e da imprensa, possamos sanar este problema. Ninguém quer dar calote, queremos apenas uma negociação justa”, disse.

Contraponto – Embora admitindo que o debate é de grande relevância e interesse público, o deputado Elismar Prado, do PT, disse que o Estado de Minas não pode se furtar à responsabilidade para com as políticas públicas, lançando toda a culpa da falta de investimentos no Governo Federal. Afirmando que traduzia o pensamento da bancada do seu partido, lembrou que “essa dívida foi contraída no Governo Azeredo (governador Eduardo Azeredo, do PSDB) e a renegociação feita no Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)”, que, segundo ele, teria sido responsável pela “pior negociação da dívida em toda a história do Estado”. “Se a dívida triplicou desde então, disse, então não houve choque de gestão nem déficit zero, tudo isso não passa de uma falácia”. O parlamentar petista defendeu também uma revisão das contas internas do Estado, sobretudo da dívida com a Cemig, “que cobra do Estado juros superiores aos cobrados pela União”.

Em resposta, o presidente Dinis Pinheiro manifestou o compromisso da Assembleia Legislativa com a causa do bem comum e afirmou que o debate deve ser suprapartidário.

Dívida dos Estados já virou discussão nacional

Para o representante da Associação Mineira de Municípios, Luiz Roberto Vilela, prefeito municipal de Prata, a questão da dívida já se tornou uma discussão nacional. Segundo ele, os municípios estão atentos ao tema, como estão atentos à necessidade de um novo pacto federativo, à questão dos royalties do petróleo e à necessidade de aplicação de mais recursos na saúde. “A AMM é uma incondicional parceira nessa luta, que tem a Assembleia de Minas na vanguarda. Vamos repercutir este fato em cada canto de Minas Gerais”, prometeu.

Também o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, destacou o papel da Assembleia Legislativa à frente do movimento e lamentou que “toda vez que se vai combater uma crise os municípios é que pagam as contas”. Concluiu apelando para que, junto com a campanha pela renegociação da dívida, se promova também a campanha por um novo pacto federativo.

O representante da Fiemg, Pedro José Lacerda do Nascimento, agradeceu a confiança e a parceria com a Assmbleia e reforçou que a luta é de todos os mineiros e de todos os brasileiros, que são impactados pela dívida. Afirmou que a Fiemg, como entidade de classe, trabalha para que o Estado atraia investimentos e fortaleça sua economia. Para isso, disse, “precisamos melhorar a receita do Estado”. Defendeu, por isso, um novo patamar de pagamento de juros.

A defensora pública Bárbara Silveira Machado afirmou que a Defensoria Pública não poderia deixar de estar presente num evento que pode ter reflexos na vida dos cidadãos carentes de Minas Gerais e reafirmou o desejo de que as reflexões levantadas “saiam do campo das ideias e se transformem em medidas efetivas, que favoreçam a população carente”.

O promotor de Justiça Lúcio Flávio de Faria e Silva afirmou que Minas continua levantando as bandeiras pioneiras desse País.  “Acima de tudo está o povo brasileiro”, disse. “Tenho certeza de que a iniciativa da Assembleia de Minas vai prosperar”, concluiu.