Apesar de sancionada em 18 de agosto de 2008, a Lei Federal 11.769, que torna a música conteúdo obrigatório do currículo escolar, não foi implementada nem no ensino básico nem no médio em escolas públicas e particulares. A constatação foi feita na audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (19/4/12), em Paracatu (Noroeste de Minas).

Segundo o deputado Elismar Prado (PT), que requereu a audiência e é presidente da comissão, a norma previa o prazo de três anos para que as escolas se preparassem para introduzir o novo conteúdo. Esse prazo venceu em agosto do ano passado e, desde então, o parlamentar vem pesquisando como está sendo feita a implementação da lei. “Infelizmente, Minas Gerais está muito atrasado ainda, sendo que Estados mais pobres, como Pernambuco, já avançaram muito na implantação da lei”, destacou. Ele complementou que a ALMG vai realizar 12 audiências em várias regiões do Estado para discutir o assunto.

Plano estadual – Na avaliação de Elismar Prado, o Estado ainda não apresentou um plano para implantação do novo conteúdo nas escolas. Ele também deixou alguns questionamentos que deverão ser respondidos por esse plano estadual: o Estado vai contratar profissionais capacitados ou capacitá-los? Como formar o professor de pedagogia para o ensino de música? Como estabelecer o tipo de formação musical a ser oferecido aos alunos? Como a música pode ser introduzida no dia a dia escolar?

Ainda de acordo com Elismar, a intenção da norma não é formar músicos, mas usar a música como ferramenta pedagógica. “Com a música, podemos trabalhar a socialização, a coordenação motora, o desenvolvimento intelectual e a formação humanística dos estudantes”, lembrou o parlamentar, acrescentando que essa arte tem um papel formativo muito grande. “É o saber com sabor”, concluiu.

Conselho Federal de Educação trabalha na regulamentação da norma

Representando o Ministério da Cultura, Verena Santiago de Castro, da Comissão de Educação e Cultura do MinC, informou que a Lei 11.769 está sendo discutida, já em fase final, na Câmara de Educação Básica do Conselho Federal de Educação. Desse trabalho, sairá um parecer com a proposta de regulamentação da norma.

Verena Castro disse que o MinC já detectou uma série de medidas que precisam ser tomadas para se cumprir a legislação aprovada. Entre elas, a representante do ministério destacou a necessidade de suprir as deficiências do ensino superior na oferta de cursos de formação do professor de música; a definição do perfil do educador musical, para orientar municípios e Estados nas contratações; e a construção de metodologias e conteúdos pedagógicos que considerem as diversidades culturais locais para o ensino da música.

Cultura na educação – A representante do Ministério da Cultura informou ainda que foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o MinC e o Ministério da Educação, tanto para apoiar a implantação da disciplina, quanto para ampliar a inserção da cultura no ambiente escolar. Como fruto desse trabalho, ficou definido o foco inicial na educação básica, com o atendimento previsto a 1 milhão de estudantes da rede pública que participem do programa Mais Educação, com recursos de R$ 80 milhões.

Verena Castro apresentou dados de 2010, sobre o diagnóstico da cultura na educação, que considerou preocupantes. Ela afirmou que há no País 51,5 milhões de alunos no ensino básico, sendo que para atendê-los só existem 95 mil professores de artes (destes, só 19 mil com licenciatura). Para aumentar a participação da cultura na educação brasileira, afirmou Verena, o acordo interministerial prevê várias ações para 18 mil escolas, com recursos de R$ 78,5 milhões. Entre as ações, estão os editais para os programas Mais Cultura nas Escolas e Agentes da Leitura nas Escolas, para 3 mil estabelecimentos; e os projetos Cine Educação e Mapeamento Georreferenciado, para mil e 15 mil escolas, respectivamente.

Secretaria tem dificuldade para contratar profissionais formados

A superintende regional de ensino de Paracatu, Andreia Álvares Campos, declarou que antes da Lei 11.769, o currículo já contemplava artes cênicas e artes plásticas. Na opinião dela, Minas Gerais avança no caminho de implantação da lei, mas tem as mesmas dificuldades de outros Estados brasileiros. Ela constatou que há dificuldade por parte da Secretaria de Estado de Educação de contratar profissionais com formação acadêmica em música, como prevê a lei.

O deputado Almir Paraca (PT), majoritário na cidade, elogiou a iniciativa de Elismar Prado de discutir a implantação da nova lei. “Sabemos que, no Brasil, temos esse problema de fazer com que as leis ‘peguem’. E nós precisamos fazer essa lei vingar em Minas Gerais”, defendeu. Paraca lembrou que algumas entidades locais vêm oferecendo atividades na área de música em Paracatu, mas de forma complementar ao currículo. “Há poucas experiências de entrada de fato da disciplina no currículo”.

Piso nacional – José Gomes Filho, professor da rede estadual e diretor do Sindi-Ute no Norte de Minas, disse que o sindicato é parceiro na luta pela implantação da norma. “Somos defensores do ensino público, gratuito e de qualidade e a lei aponta para uma maior qualidade da educação”, reforçou. Ele fez também um apelo a pais, professores e comunidade, para que exijam juntos do Governo do Estado o cumprimento imediato da lei. E lembrou que o governo atual não tem cumprido várias leis aprovadas, como a 10.639, de 2003, que obriga as escolas a implantarem o estudo da história da África nos currículos, e a lei federal que criou o piso nacional de educação.

O vereador de Paracatu Vânio Ferreira disse que por falta de opções, muitas crianças estão enveredando pelo caminho das drogas. “Ao colocarmos esse projeto de música nas escolas, estaremos dando uma nova perspectiva aos estudantes”, enfatizou.

Também nessa direção, Edinon Alves, coordenador da ONG Agência Vale do Paracatu, declarou que a música salva vidas. “É mais barato comprar um violão, uma flauta, do que pagar por um serviço de recuperação de drogados”, comparou. Edinon pediu apoio do poder público ao terceiro setor, que enfrenta grandes dificuldades para realizar seus trabalhos sociais. “Sou voluntário da agência, assim como todos os professores. Tudo que fazemos, toda a infraestrutura, em nada disso tem um centavo do setor público”, reclamou.

No início da reunião, apresentou-se o grupo musical Vozes da Juventude, formado por adolescentes do ensino público de Paracatu, que é apoiado pela ONG Agência Vale do Paracatu.