A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (19/4/12), requerimento de autoria de seu presidente, deputado André Quintão (PT), solicitando a realização de audiência pública para debater a erradicação do trabalho infantil, a profissionalização e encaminhamento ao trabalho digno dos adolescentes e jovens mineiros. O debate, de acordo com o requerimento, será realizado em reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social. De acordo com André Quintão, o requerimento atende solicitação do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa).

Na reunião, André Quintão também registrou o recebimento de um requerimento de audiência pública para discutir a meta de erradicação dos lixões até 2014.

Repúdio – O deputado Duarte Bechir (PSD) informou à comissão que a Grande Loja Maçônica de Minas Gerais vai manifestar seu repúdio à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que isentou da acusação de estupro um homem que praticou sexo com uma menina de 12 anos de idade. O argumento do STJ é que a menina já era sexualmente ativa. "É um absurdo, uma criança não tem discernimento para uma relação sexual. Ela foi estuprada", afirmou Bechir.

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