Está pronto para votação em Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 615/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que estabelece diretrizes para formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural em Minas Gerais. Parecer favorável ao projeto, em sua forma original, foi aprovado nesta quarta-feira (18/4/12) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Autor do PL 615/11, o deputado Dalmo Ribeiro agradeceu o parecer favorável, de autoria do deputado Gustavo Perrella (PDT), e afirmou que a proposta contribuirá para a geração de empregos em todo o Estado e, especialmente, no Sul de Minas. “A região já recebe gás de Campinas e o setor está em fase de ampliação”, afirmou o parlamentar.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo PL 615/11, está a redução dos impactos ambientais e sociais das atividades do setor de petróleo e gás natural. Também estão relacionados os seguintes objetivos: ampliação da formação de mão de obra para atender às necessidades do setor; criação de incentivos para atração de empresas; incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação do setor; estímulo à maior utilização do gás natural no Estado; promoção de estudos relativos ao impacto ambiental e social em decorrência das atividades do setor; incremento à infraestrutura de transportes para atender às demandas da áreas e a organização de um núcleo de estudos sobre o tema.

São relacionadas como atribuições do Estado, entre outras, a avaliação da possibilidade de criação de linhas de fomento e incentivos fiscais destinados às empresas do segmento, a avaliação da viabilidade de ampliação da oferta de gás canalizado, além da adotação de medidas de adequação da infraestrutura às demandas relacionadas ao setor.

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