O governador Antonio Anastasia encaminhou o Projeto de Lei 3.086/12, que cria o cargo de secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos. A proposição foi recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Ordinária desta terça-feira (17/4/12).

De acordo com justificativa do Executivo, o novo secretário vai prestar assessoramento técnico especializado diretamente ao governador em assuntos de investimentos. Também vai coordenar e promover a integração dos projetos e ações do governo estadual. O projeto também cria o cargo de chefe Adjunto Institucional da Polícia Civil, cujo titular será escolhido pelo governador dentre integrantes da classe final da carreira de delegado de Polícia.

Na Reunião também foram designados integrantes da Comissão Especial que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2012, que tem como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT), que concede a militares aposentados por invalidez, o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo. O benefício é direcionado aos militares que ingressaram no serviço público até 2003.

A Comissão ficou composta pelos seguintes deputados:

• Pelo Bloco Transparência e Resultado (BTR) – efetivos: Luiz Henrique (PSDB) e Luzia Ferreira (PPS); suplentes: Fábio Cherem (PSD) e João Vítor Xavier (PRP);
• Pelo Bloco Avança Minas (BAM) – efetivo: Antônio Carlos Arantes (PSC); suplente: Doutor Viana (DEM);
• Pelo PT: efetivo – Maria Tereza Lara; suplente:Durval Ângelo;
• Pelo PDT: efetivo – Sargento Rodrigues; suplente: Luiz Carlos Miranda.

Requerimentos – Foram aprovados os requerimentos de nº 2.924 a 2.940/12. Também foram deferidos requerimentos solicitando a convocação de reuniões especiais. Dos deputados Arlen Santiago (PTB), Doutor Viana e João Vítor Xavier, para homenagear o Jornal Edição do Brasil pelos 30 anos de sua fundação. Do deputado Arlen Santiago, para homenagear a Unimontes pelos 50 anos de sua fundação; do deputado Durval Ângelo, para homenagear o Colégio Arnaldo, que completa 100 anos; e da deputada Luzia Ferreira e do deputado Fabiano Tolentino (PSD), para homenagear a Cidade de Divinópolis, que também comemora seu centenário. Outro requerimento, do deputado Gilberto Abramo (PRB), solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.882/12; e do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicita a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.257/11.

Deputados voltam a falar da dívida dos Estados

Na fase de votação de proposições, deputados da oposição e da situação se revezaram para falar sobre a dívida dos Estados. Estavam sendo analisados dois requerimentos relacionados ao assunto, que acabaram sendo aprovados pelo Plenário. O requerimento nº 1.918/11, da Comissão Especial da Dívida Pública, solicita seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de informações sobre a constituição da dívida do Estado com a Cemig, incluindo cópia dos documentos que menciona; e o requerimento nº 2.129/11, da mesma comissão, solicita ao Tribunal de Contas cópia da íntegra do estudo sobre a dívida pública de Minas Gerais, realizado pela Diretoria de Controle Externo dessa Corte, para subsidiar o relatório anual de 2010, que teve como relator o conselheiro Sebastião Helvécio.

Deputados da base do governador reclamaram dos altos juros cobrados pelo governo federal e defenderam a renegociação. O líder do Bloco Transparência e Resultado, deputado Lafayette de Andrada (PSDB) declarou votar a favor dos requerimentos, alegando que não teme a verdade sobre o endividamento de Minas. O líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB) reclamou da troca de acusações sobre os responsáveis pela alta dívida de Minas e sugeriu que, independente do partido, os deputados se unam pela renegociação do endividamento. “Temos um compromisso maior com Minas Gerais”, argumentou.

Já os parlamentares da oposição acusaram o governo estadual de elevar em mais de três vezes a dívida do Estado e reclamaram que o movimento pela renegociação, liderado pela ALMG, visa responsabilizar o governo federal pela má situação de Minas. “Essa é uma desculpa para não atender as reivindicações populares”, afirmou Rogério Correia, líder da bancada do PT. Seu colega, Ulysses Gomes, defendeu um debate técnico e o fim da discussão política sobre o assunto. Já o líder do PMDB, Sávio Souza Cruz, lembrou que a negociação foi feita entre governos do PSDB tanto no âmbito federal quanto no estadual e que o ex-presidente Itamar Franco já havia, em 1999, solicitado a renegociação. Segundo ele, desde 2003, a Assembleia de Minas já autorizou para o Executivo, empréstimos que totalizam R$ 16 bilhões. Zé Maia (PSDB) admitiu os financiamentos, mas afirmou que o recurso é direcionado a programas estruturadores, como o Caminhos de Minas, que leva asfalto a localidades sem o benefício.