O Projeto de Lei (PL) 2.501/11, do deputado Fred Costa (PHS), que declara patrimônio cultural do Estado as feiras livres, a Feira Modelo e a Feira Direto da Roça, realizadas no município de Belo Horizonte, teve parecer de 1º turno aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela constitucionalidade da matéria na forma apresentada, na reunião desta terça-feira (17/4/12).

A proposição pretende declarar patrimônio cultural as feiras livres da Capital, cabendo ao Poder Executivo a adoção das medidas necessárias ao seu registro no Livro de Registro dos Lugares, nos termos do Decreto 42.505, de 2002, que institui as formas de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Estado.

De acordo com o deputado Fred Costa, as feiras livres de Belo Horizonte têm uma importância cultural antiga, que se perpetua ainda hoje por meio das feiras nos bairros e da Feira Modelo. “A principal característica da feira é ser a céu aberto. Muitos frequentadores vão à feira muito mais a passeio e para lazer do que para simplesmente comprar um produto ou outro. Numa cidade carente de pontos turísticos, as feiras livres têm um papel fundamental no turismo”, concluiu.

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