Argumentos divergentes marcaram a discussão realizada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, nesta terça-feira (17/4/12), sobre a proposta de liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em Minas Gerais. A discussão aconteceu a pedido do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor do Projeto de Lei (PL) 483/11, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e permite a comercialização até o final do intervalo dos jogos de futebol nos estádios pertencentes ao Estado.

As divergências entre deputados e convidados para o debate foram além da conveniência de se permitir a venda durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Os deputados Alencar e Gustavo Valadares (PSD) defenderam o consumo de bebidas nos estádios mesmo após a Copa. Alencar propôs ainda que se fizesse uma experiência já este ano, durante a reinauguração do Estádio Independência. Outros deputados criticaram a liberação como um retrocesso e questionaram a competência da Assembleia para permitir a venda após a Copa do Mundo, uma vez que a legislação federal que traz a proibição foi apenas suspensa para o período da competição.

Histórico – O histórico da proibição da venda de bebidas nos estádios mineiros foi feito pelo procurador de Justiça José Antônio Baeta Cançado, que defende a manutenção da medida. Minas foi o primeiro Estado a proibir a venda, por meio de uma deliberação adotada em dezembro de 2006, para o Mineirão. Em maio de 2008, um termo de ajustamento de conduta estendeu a medida a todo o Estado. Rio Grande do Sul, São Paulo e outros Estados seguiram o exemplo e, em 2010, o Congresso alterou o Estatuto do Torcedor de forma a proibir a venda em estádios de todo o Brasil. Recentemente, o dispositivo federal foi suspenso para a Copa de 2014, delegando aos Estados a decisão final sobre o assunto.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) acredita que qualquer proposição de lei estadual que permitisse a venda após a Copa do Mundo seria ilegal, uma vez que a legislação federal está apenas suspensa temporariamente. Ele, no entanto, elogiou a proposta de Alencar de uma experiência anterior à Copa do Mundo.

O procurador Baeta apresentou dados que comparam as ocorrências policiais e médicas no Mineirão, nos anos de 2006 e 2007. As ocorrências registradas pela Polícia Militar, segundo ele, foram 60% menores após a proibição, em 2007. Já os atendimentos médicos apresentaram uma queda de 80%, pelo menos.

Entre os deputados que criticaram a retomada da venda de bebidas está o presidente da Comissão de Esportes, Marques Abreu (PTB). “Para mim, é muito claro. Vivi a experiência nos estádios, antes e depois da proibição. Depois dela, meu filho ia aos estádios traquilamente, aos 2 ou 3 anos de idade”, afirmou o parlamentar. As falas contrárias à liberação se repetiram: para Vanderlei Miranda (PMDB), seria um retrocesso; para Antônio Carlos Arantes (PSC), significaria a desvalorização da família. Miranda também criticou o que seria uma subserviência ao lobby da Federação Internacional de Futebol, a Fifa: “É o capital fazendo com que o bom senso se ajoelhe”, condenou.

Gustavo Perrella (PDT) disse ser, a princípio, contrário a qualquer proibição, mas disse ainda não ter definido sua posição. Deputados e convidados discutiram também a necessidade de se construir um sistema compartilhado de segurança para os estádios do Mineirão e Independência, que serão administrados pela iniciativa privada. Nele, seguranças privados dividirão a responsabilidade com a Polícia Militar.

Ainda foram aprovados, durante a reunião, dois requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Alencar da Silveira, apenas incluiu novos convidados na reunião desta terça. O outro, de autoria do deputado João Leite (PSDB), propõe reunião para conhecer o Programa Prozone, de análise de performance de atletas, tendo em vista a Copa de 2014.

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