A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende aprovar, em sua próxima reunião, moção de apoio ao movimento dos cirurgiões-dentistas em favor da Proposta de Emenda à Constituição 74/11 (PEC Federal 74/11), que tramita na Câmara dos Deputados e cria a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), na tarde desta terça-feira (17/4/12), no final de reunião extraordinária convocada para debater o assunto.

A moção será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a PEC, de autoria do deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), já recebeu parecer favorável da relatoria. O objetivo da PEC, segundo explicou o autor, é dar à carreira de Estado dos cirurgiões-dentistas tratamento similar ao que é conferido às carreiras jurídicas, com piso salarial equivalente, bem como progressão e promoção na carreira. Desta forma, os cirurgiões-dentistas, como os magistrados e promotores públicos, poderiam, por exemplo, iniciar a carreira no interior e chegar até a capital, progressivamente.

Realizada a requerimento do deputado Luiz Henrique (PSDB), a reunião extraordinária da Comissão de Saúde contou com a presença de inúmeros profissionais e lideranças de entidades da categoria. Entre os convidados estava o autor da PEC, que conclamou os profissionais a se mobilizarem pela aprovação da emenda. Ele explicou que a proposta deverá se juntar a outra, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), em defesa dos médicos. “A ideia é recolher sugestões e informações para formatar o texto até o final de 2012 a fim de ser apreciado em Comissão Especial, seguindo depois para o Plenário em 2013”.

Incentivo – Mendonça Prado observou que, embora o Brasil conte com um grande número de cirurgiões-dentistas, a maioria se concentra nas capitais e grandes cidades, enquanto o interior carece de profissionais de saúde como um todo, em particular dentistas. A PEC 74, disse, cria novas perspectivas nesse sentido, uma vez que promove incentivos para que esses profissionais se estabeleçam no interior.

Também presente à reunião, o deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG), apoiou a proposta, afirmando que ela faz justiça à profissão. Segundo afirmou, não faltará apoio à PEC no Congresso Nacional, onde atua a Frente Parlamentar da Saúde. Observou, porém, que é importante contar com a classe médica, já que a Câmara dos Deputados conta com apenas quatro cirurgiões-dentistas e mais de 100 médicos.

Outro parlamentar que manifestou apoio irrestrito à PEC foi o deputado federal Dr. Grilo (PSL-MG). Ele acredita, porém, que, no Congresso Nacional, para se alcançar conquistas, é necessário muita mobilização e pressão. Por isso, disse, a união da categoria e das entidades de classe é fundamental. Como exemplo, contou que na semana passada os profissionais de enfermagem só conseguiram aprovar um piso nacional para a categoria na Comissão de Trabalho porque lotaram as galerias. Logo depois, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, quase perdem votação similar porque eram em número muito inferior. O deputado saudou a categoria dos cirurgiões-dentistas, lembrando que na semana passada se completaram 48 anos da criação do Conselho Nacional e dos Conselhos Regionais de Odontologia no Brasil.

Brasil detém 20% dos dentistas de todo o mundo
O autor do requerimento para realização da reunião extraordinária, deputado Luiz Henrique, destacou a qualidade do trabalho dos dentistas brasileiros, ressaltando que o País detém 20% dos cirurgiões-dentistas de todo o mundo, aproximadamente 220 mil profissionais.
O deputado fez um apelo à Associação Brasileira de Odontologia (ABO) no sentido de replicar reuniões e audiências públicas em todo os Estados com objetivo de mobilizar a categoria em favor da aprovação da proposta de criação da carreira de Estado de Cirurgião-Dentista.

Seu colega, o presidente da Comissão de Saúde, Carlos Mosconi, afirmou que a proposta “tem um mérito extraordinário” porque busca valorizar o profissional com consistência e responsabilidade. O deputado Dr. Wilson Batista (PSD) também defendeu a valorização dos profissionais de saúde como a única saída para fixá-los no interior, de forma a favorecer também as populações rurais. Ele manifestou a sua crença de que a PEC 74, em curso no Congresso Nacional, "tem tudo para ser um projeto exitoso".

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, Arnaldo de Almeida Garrocho, afirmou que a emenda vai beneficiar não somente os dentistas, mas toda a população brasileira. “Os países que têm saúde pública consolidada têm carreira de Estado regulamentada. Está na hora de fixar carreira de Estado dos profissionais de saúde”, disse. Acrescentou que a Assembleia de Minas “precisa corrigir uma grande injustiça cometida em 2003/2004 quando foi extinta a carreira de cirurgião-dentista do Estado”. “Afinal, estamos na terra de Tiradentes”, frisou.
O presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Newton Miranda de Carvalho, afirmou que o Estado tem que entender que a saúde não pode ser pensada como despesa. “A saúde brasileira é a melhor ou está entre as melhores do mundo, pela qualidade de seus profissionais”, disse, mas lamentou que os salários não sejam compatíveis com o nível de serviços prestados.

Abismo entre dentistas e desdentados
O presidente da Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos de Minas Gerais e diretor de Convênios e Credenciamentos do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais, Eduardo Carlos Gomide, considerou “um absurdo” a diferença salarial entre médicos e dentistas no Brasil. “Em muitos municípios, a diferença salarial chega à metade”, denunciou. Segundo ele, o país vive “um abismo – de um lado, um número grande de cirurgiões-dentistas; de outro, uma população de desdentados”.

Ele admite que a situação melhorou bastante, com o programa “Brasil Sorridente”, que aumentou muito o número de dentistas no interior; porém, disse, mais de 80% da população brasileira pertencem às classes C, D e E e 11% nunca foram ao dentista. Desses 11%, 70% estão na zona rural. “Cabe ao Estado mudar isso”, disse, afirmando que a PEC 74 é justa e importante e que o momento é oportuno para mudanças, já que a classe política está sensível e as entidades da categoria estão mobilizadas.

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