Com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a cidade de Varginha (Sul) irá sediar o terceiro Encontro Regional para Discussão da Dívida Pública dos Estados com a União. O evento será na sexta-feira (20/4/12), no Centro de Treinamento dos Professores (Avenida Benjamin Constant, 280, Centro). A reunião é promovida pela ALMG, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

O credenciamento dos participantes para o evento será às 14 horas. Em seguida, ocorrerá a abertura oficial, que contará com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Carlos Andrada; do presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior; do presidente da AMM, Ângelo José Roncalli de Freitas; de um representante da Secretaria de Estado de Fazenda; além do presidente da Assembleia de Minas. Na programação, está marcada, também, uma palestra sobre o tema "A Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União", às 15 horas. Logo depois, haverá a fase de debate, com a participação do público presente. O encerramento está previsto para as 16h30.

O ciclo de debates regionais teve início em Governador Valadares (Rio Doce), em 11/4/12. Antes de Varginha, no dia 19/4/12, o evento ocorrerá em Uberlândia (Triângulo). Mais sete encontros sobre a dívida estão definidos nos seguintes municípios: Uberaba (Triângulo), em 24/4; Jequitinhonha (Jequitinhonha), em 25/4; Montes Claros (Norte), em 7/5; Ipatinga (Rio Doce), em 16/5; Patos de Minas (Alto Paranaíba), em 18/5; Divinópolis (Centro-Oeste), em 21/5; Juiz de Fora (Zona da Mata), em 22/5. A presença do presidente da ALMG está prevista em todas as cidades.

As discussões sobre a dívida fazem parte do movimento iniciado em 2011, pela ALMG, em favor da renegociação da dívida e que culminou com a aprovação, em fevereiro de 2012, da Carta de Minas, um documento que resume as reivindicações básicas dos Estados.

Saiba como se formou a dívida de Minas Gerais com a União

A dívida dos Estados com o Governo Federal foi contraída nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro. Até então, esses títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis para os Estados. Com a renegociação, em 1998, Minas Gerais assumiu uma dívida de R$ 11,8 bilhões (valor nominal). Houve ainda um aditivo no contrato, referente à operação de saneamento dos bancos mineiros, elevando o valor da dívida do Estado para R$ 14,8 bilhões.

De acordo com as negociações, a correção da dívida dos Estados seria pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa cairia para 6% (como ocorreu com a maioria dos Estados brasileiros).

Números – Em 2000, os entes federados do Brasil deviam à União R$ 137 bilhões. Durante 10 anos, pagaram, de juros, aproximadamente R$ 131 bilhões. Mesmo assim, em 2011, o valor do débito havia subido para cerca de R$ 350 bilhões. No caso de Minas Gerais, foram pagos, só no ano passado, R$ 3,3 bilhões à União. A dívida mineira, no período, chegou a R$ 58,6 bilhões, constituindo-se uma das maiores do País.