O Brasil caminha rapidamente para um “apagão do SUS”, tamanho é o descaso com a saúde pública no País. O alerta, do deputado federal e ex-ministro da Saúde Saraiva Felipe (PMDB-MG), foi feito na tarde desta sexta-feira (13/4/12), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na abertura do Ciclo de Debates Mais Recursos para a Saúde – Assine Mais Saúde.

“Estamos ajudando a sepultar a credibilidade do Sistema Único de Saúde”, lamentou o ex-ministro, lembrando que, na contramão do movimento mundial, no Brasil 45% dos investimentos no setor são feitos pelas três esferas de governo, contra 55% de gastos privados. Segundo Saraiva Felipe, “o desfinanciamento do SUS não é problema de governo, mas de Estado”, e vem acompanhando todas as administrações.

Ele se manifestou contrário aos que afirmam que é preciso primeiro aprimorar o sistema para depois investir. “Isso é falácia. Temos que trabalhar concomitantemente o financiamento e o modelo de gestão”, afirmou, acrescentando que o SUS é um dos melhores modelos de saúde e tem projetos bem sucedidos, como o de tratamento de Aids, mas carece de investimentos.

O ex-ministro parabenizou a Assembleia Legislativa pela realização do ciclo de debates e pela campanha em favor de projeto de lei de iniciativa popular solicitando mais recursos da União para a saúde, e advertiu que somente com a mobilização da sociedade se poderá mudar o quadro atual.

Emenda 29 – Realizado a requerimento da Comissão de Saúde, o ciclo de debates tem o objetivo de discutir a situação do financiamento da saúde pública a partir da recente regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que define um mínimo de investimentos públicos em saúde. O evento marca também o lançamento da “Caravana da Saúde” e da campanha Assine + Saúde, em favor da coleta de assinaturas em Minas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo que a União invista no setor 10% de sua receita corrente bruta.

Regulamentada no início do ano, a Emenda 29 determina a aplicação, na saúde, de no mínimo 12% da arrecadação de impostos dos Estados no setor de saúde. Para os municípios, o percentual estabelecido foi de 15%. Para a União, contudo, não foi fixado nenhum percentual. O movimento é um trabalho conjunto com outras entidades da sociedade civil, como a Associação Médica Brasileira e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Caravana – Para a apresentação de um projeto de iniciativa popular, é necessário colher, em todo o Brasil, pelo menos 1,5 milhão de assinaturas. Em Minas, a Caravana da Saúde vai percorrer diversas cidades coletando as assinaturas, entre os meses de abril e junho. Serão visitados os municípios de Poços de Caldas (26/4), Uberaba (23/5), Montes Claros (24/5), Itaúna (4/6), Governador Valadares (11/6), Uberlândia (19/5) e Juiz de Fora (20/6).

Presidente afirma que esforços da sociedade foram insuficientes

Ao abrir o ciclo de debates, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que “um dos temas mais caros da atualidade brasileira é justamente a saúde”. Segundo ele, os esforços da sociedade não foram suficientes para contemplar a maior parcela da população. “O sonho que todos temos, na prática, é ter um atendimento em saúde como preconizado na Constituição Federal, que a saúde seja de fato integral, universal e solidária e possa acolher generosamente todo o povo brasileiro”, disse.

Dinis Pinheiro parabenizou a CNBB por abordar o tema saúde na Campanha da Fraternidade deste ano e ressaltou que os investimentos no setor recaem pesadamente sobre Estados e municípios. Lembrou que alguns municípios sofrem ainda mais, arcando com mais de 20% dos investimentos. O município de Ibirité, disse, já chegou a investir 29% em saúde. “Por isso, nos causa estranheza que a União, com 70% da arrecadação tributária, não tenha nenhuma obrigação constitucional sobre o setor”, frisou.

Apontando dados da Organização Mundial de Saúde, disse que o Brasil investe em saúde menos que muitos países africanos e que 150 países no mundo têm investimentos mais expressivos no setor que o Brasil.

O deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), representando a Frente Parlamentar das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, do Congresso Nacional, prometeu que, junto com os deputados estaduais, vai percorrer o interior “colhendo assinaturas em todos os cantos de Minas Gerais”. Seu colega Eduardo Azeredo (PSDB-MG) parabenizou a iniciativa da Assembleia e disse que é possível promover a vinculação da receita da União aos investimentos no setor de saúde, conforme foi feito há anos com a educação por meio da Lei Calmon, que determinou a vinculação de 25% da arrecadação ao setor. O deputado Neider Moreira (PSD), da Comissão de Saúde da Assembleia, lembrou que quando o SUS foi implantado, há mais de 20 anos, 60% dos investimentos provinham do setor público e apenas 40% do setor privado, e hoje dá-se uma inversão desse quadro.