A pedido do presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão (PT), acontece no dia 20 abril, um Debate Público que vai abordar o tema Financiamento da Assistência Social: Novas Normas e Possibilidades de Aplicação dos Recursos dos Fundos Municipais. O evento, marcado para o Plenário, terá início às 8h30 e a programação se estende por todo o dia.

De acordo com o parlamentar, o debate é um desdobramento das propostas apresentadas no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado em 2011. Na ocasião, foi tratada a questão do uso dos recursos pelos municípios para ações de assistência social, que foi incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “A política do segmento é relativamente nova, portando as cidades não sabem ao certo o que pode e o que não pode ser usado com o recurso. Com isso, os municípios ficam com a verba em caixa pela falta de segurança jurídica para seu uso”, explicou. Ainda segundo André Quintão, o intuito do Debate Público é esclarecer estas dúvidas de forma objetiva. “Queremos, também, que os municípios façam uma aplicação qualificada das verbas repassadas pelo Governo do Estado e a União”, concluiu.

Confira a programação:

8h30 – Abertura, com o deputado André Quintão (PT)

9 horas – Painel I – O que mudou e como as mudanças no marco legal do financiamento da assistência social afetam o Suas nos municípios?

Clara Campolina de Sá – coordenadora-geral de Regulação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Juliano Fisicaro Borges – secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Antônio José Gonçalves Henriques – diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

11 horas – Debates

12 horas – Intervalo

14 horas – Painel II – Superando o tradicional “pode não pode” na área dos gastos na assistência social

Julia Restori – presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social
Fernando Brandão – ex-diretor do Fundo Nacional de Assistência Social
Juliano Fisicaro Borges - secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

17 horas - Debates

18 horas - Encerramento