A Assembleia Legislativa de Minas Gerais lança, nesta sexta-feira (13/4/12), a Caravana da Saúde, campanha de coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que altera a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000. A proposta determina a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. O lançamento vai reunir parlamentares, profissionais da saúde e gestores públicos no Plenário da ALMG, a partir das 14 horas, durante o Ciclo de Debates Mais Recursos para a Saúde - Assine + Saúde.

A Caravana da Saúde faz parte do movimento nacional por mais recursos para a saúde, de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM) e, em Minas, conta com o apoio da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), OAB-MG, entre outros.

“Vamos dar início a uma verdadeira maratona, com o objetivo de mudar a história da saúde pública no Brasil”, afirma o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Ele lembra que a média de gastos com a saúde no País é semelhante a de países pobres da África, em torno de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). “De que adianta o Brasil ter a sexta maior economia do mundo, se esse dinheiro não beneficia o cidadão, oferecendo a ele, por exemplo, saúde de boa qualidade?”, questiona.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), explica que a regulamentação da emenda, sancionada no último mês de janeiro, obriga os Estados a investirem 12% de suas receitas na Saúde e os municípios, 15%. O mínimo de 10%, previsto para a União, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. “O Governo Federal, detentor da maior parte dos recursos, não possui percentual definido. Nossa campanha quer recompor o texto original”, afirma. Em 1995, quando era deputado federal, Mosconi foi autor da proposição inicial que resultou na Emenda 29.

Assinaturas – A meta do movimento é a coleta de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País. Até 30 de junho, postos de coleta móveis serão posicionados em diversos pontos da capital, como Terminal Rodoviário, Praça Carlos Chagas, Praça Sete, Praça da Liberdade, Praça da Estação, área hospitalar, restaurantes populares etc. Haverá ainda postos fixos no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembleia Legislativa (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte) e na sede da Associação Médica de Minas Gerais (Av. João Pinheiro, 161, Centro - BH).

No interior do Estado, a ALMG organiza eventos para divulgar a campanha e coletar assinaturas para o abaixo-assinado. Estão previstas ações em Poços de Caldas (Sul), no dia 26/4; Montes Claros (Norte); Uberaba (Triângulo Mineiro); Governador Valadares (Rio Doce); Itaúna (Centro-Oeste) e Juiz de Fora (Zona da Mata).

Além disso, prefeituras e câmaras municipais dos 853 municípios mineiros receberão kits com cartazes, formulários para coleta de assinaturas, envelope com AR para envio à Assembleia, orientações sobre a campanha e ofício da ALMG e entidades parceiras. Para participar, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor.

Baixe o formulário de coleta de assinaturas.