A discussão sobre a dívida pública dos Estados com a União dominou os debates na Reunião Ordinária de Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta quarta-feira (11/4/12). O assunto foi tratado na fase de oradores, quando deputados da oposição ao Governo de Minas criticaram a campanha publicitária da ALMG, classificada como “enganosa” por relacionar a falta de investimentos em Minas ao pagamento dos juros da dívida com a União. E se estendeu para as fases seguintes, com embates entre deputados da base governista e da oposição.

Dizendo-se agredido por colegas, o deputado João Leite (PSDB) reclamou de que estava sendo censurado na defesa de seu partido e do Governo de Minas. Ele lembrou que o PSDB nem mesmo existia quando a dívida de Minas foi contraída. Já Rogério Correia (PT) retrucou o colega afirmando que o Governo é que impede a manifestação da oposição. Ele se queixou ainda de que a campanha publicitária da ALMG sobre a dívida do Estado não foi aprovada pelo Colégio de Líderes. Adelmo Carneiro Leão (PT) também criticou João Leite, acusando-o de querer conduzir a reunião.

O deputado André Quintão (PT) afirmou que pretende discutir a dívida dos Estados em audiências públicas regionais, por meio de requerimento apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. Para o deputado, a ALMG deverá analisar com cuidado os projetos do Executivo que solicitam autorização para novos empréstimos. Ele argumentou que 13% do orçamento do Estado estão comprometidos com a dívida, mas questionou o destino dado aos 87% restantes. O deputado solicitou também o reexame da campanha publicitária da ALMG, que chamou de “deseducativa”.

Sávio Souza Cruz (PMDB) reforçou que a Comissão Especial da Dívida, criada na Assembleia, não teve os trabalhos prorrogados e que, apesar disso, a Casa está realizando eventos sobre o tema no interior. Para ele, essa “caravana espetaculosa” serve aos interesses do Governo e do senador Aécio Neves (PSDB). E Antônio Júlio (PMDB) completou que o Governo de Minas gastou mais de R$ 1,4 bilhão para “vender” o déficit zero e que, agora, está quebrado.

Nas discussões sobre projetos e nos encaminhamentos de votação, a educação em Minas também foi tema de embates entre os parlamentares. O deputado Duarte Bechir (PSD) argumentou que a oposição não reconhece a melhoria na educação em Minas. Ele ainda criticou o repasse de verbas federais que estariam sendo destinadas apenas a prefeituras do PT em Minas.

Requerimentos – Foram deferidos dois requerimentos para a realização de Reuniões Especiais: do deputado Dinis Pinheiro (PSDB) e outros, para homenagear o Hospital Felício Rocho pelos 60 anos de fundação; e do deputado Durval Ângelo (PT) e outros, para homenagear o Jornal Super Notícia pelos 10 anos de fundação. A Comissão Especial do Crack também comunicou a alteração de seu nome para Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack.

Veto – Na fase de discussão do Veto Parcial à Proposição de Lei 20.913, a presidência designou como relator o deputado Duarte Bechir, que opinou pela manutenção do veto. A proposição trata da política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo de uso culinário e teve vetados os artigos 4º, 5º, 6º e 7º. Duarte Bechir citou as justificativa do governador de que os artigos vetados modificam um capítulo inteiro da Política Estadual de Resíduos Sólidos, de que trata a Lei 18.031, de 2009, e ainda geram dúvidas quando comparados com a norma nacional sobre o assunto, a Lei 12.305, de 2010. Os dispositivos também apresentam redação detalhada, com perfil de norma regulamentar, conforme justificou o Executivo.

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