“Essa é uma audiência pela qualidade de vida”, disse o deputado Pompílio Canavez (PT), ao abrir a audiência pública desta quarta-feira (11/4/12) da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que discutiu o tema Moradia digna – urbana e rural. A audiência pública debateu propostas para fomentar as políticas de habitação no Estado, em especial, o Projeto de Lei (PL) 2.330/11, que busca oferecer à população de baixa renda assistência técnica nas áreas de arquitetura e engenharia.

Pompílio Canavez, autor do requerimento para a audiência, explicou que o objetivo do encontro era agregar ideias e informações para que se pudesse ver materializado o conceito de moradia digna. Para ele, se houver investimento e políticas abrangentes, em 20 anos o déficit habitacional de Minas Gerais terá sido resolvido. Contudo, ele lembra a atuação  nessa área visa não só à construção de edificações mais seguras e de qualidade, mas ao acesso a todos os serviços públicos como escolas, postos de saúde, transporte público, saneamento, dentre outros.

De acordo com o coordenador da União Nacional por Moradia Popular, Whelton Pimental de Freitas, a consolidação desta proposta poderá mudar o rumo das políticas habitacionais estaduais. “Hoje, o programa (habitacional) de Minas não nos atende, não queremos mais casas da Cohab, que ficam muitas vezes isoladas. Precisamos de políticas permanentes. Por isso, acredito que a iniciativa da ALMG está mais próxima dos anseios dos movimentos populares”, ressaltou.

Para a superintendente substituta da Secretaria de Patrimônio da União, Joana D'Arc Soares, o projeto 2.330/11 vem ao encontro das ações da secretaria. Segundo ela, o órgão está mapeando áreas no Estado, sobretudo da antiga Rede Ferroviária Federal, para destiná-las aos programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. “Estamos identificando inclusive terrenos centrais, não vamos colocar as famílias à margem da cidade, vamos buscar também promover a regularização fundiária daqueles que já estão ocupando terras públicas”, afirmou.

A promotora de justiça e coordenadora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Marta Alves Larcher, salientou que o projeto de lei é um passo importante para regulamentar a assistência técnica no âmbito estadual, mas que o texto deve passar por ajustes. Ela disse que o PL precisa prever qual será a fonte de recursos, como o Estado irá prestar o serviço e quais os critérios para selecionar a população a ser atendida. Para Marta Lacher, embora o projeto enfatize a ação das prefeituras, este não poderia disciplinar o município.

Ponto de vista técnico – O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Minas Gerais (Crea-MG), José Abílio Pereira, alertou os presentes sobre a diferença da capacidade de investimento entre os municípios mineiros. Por isso, ele acredita que nas cidades de menor orçamento o serviço de assistência técnica deva ser prestado por arquitetos e engenheiros do próprio poder público. A superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural, Rosiele Fraga Nogueira, lembrou que a equipe de trabalho precisa ser qualificada e que a ação deve ser regionalizada, justamente porque 80% das cidades mineiras possuem população menor que 20 mil habitantes e, portanto, um orçamento também enxuto.

Morar bem – Para o deputado Glaycon Franco (PRTB), “a saúde começa no lar”. Ele explica que condições precárias de moradia podem propiciar outros problemas sociais. O deputado afirmou que aquele que não pode morar bem, com qualidade de vida, muitas vezes assiste à degradação de sua família. Ele lembrou ainda as pessoas que vivem em áreas rurais, que devem ser amparadas e incluídas nas políticas públicas. Já o deputado João Leite (PSDB) ressaltou que deve fazer parte do projeto de uma moradia digna os “lugares de encontro”, as praças, calçadas, quadras onde os moradores possam conviver e fazer atividades de lazer sem precisar pagar por isso.

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