A situação dos trabalhadores terceirizados da Petrobras, os problemas relacionados à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e a questão do ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho serão temas de audiências públicas da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimentos nesse sentido foram aprovados na reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (11/4/12).

Um dos requerimentos, do deputado Duarte Bechir (PSD), visa a realização de reunião com convidados para debater a situação dos trabalhadores terceirizados da Petrobras, especialmente os contratados na Refinaria Gabriel Passos (Regap).

Do deputado André Quintão (PT) foi aprovado requerimento em que solicita reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir questões ligadas à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização e encaminhamento ao trabalho digno e decente dos adolescentes e jovens do Estado.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicita seja feita reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para tratar dos efeitos da Portaria 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga as empresas a instalarem marcação de ponto eletrônico para controle de jornada de trabalho.

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