O Veto Parcial à Proposição de Lei 20.846 recebeu parecer pela manutenção, durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (10/4/12). A matéria não havia recebido parecer em comissão, e por isso o deputado Duarte Bechir (PSD) foi designado relator em Plenário.

Originária do PL 664/11, a Proposição de Lei 20.846 se transformou na Lei 20.009, que dispõe sobre a definição de áreas de vulnerabilidade ambiental. O governador Antonio Anastasia vetou três dispositivos: os artigos 6º, 7º e 8º. Os dois primeiros tratam da composição dos Conselhos do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e do Patrimônio Público Cultural, e foram vetados porque essas alterações são de iniciativa privativa do governador (o PL 664/10 é de autoria do deputado Gustavo Corrêa, do DEM).

Já o artigo 8º exclui os afluentes do Rio Cipó da lista de rios de preservação permanente do Estado. Para o governador, essa mudança poderia contribuir para a degradação da Bacia do Rio das Velhas. O relator, ao concordar com o veto, argumenta que essa proteção legal não impede o desenvolvimento de atividades como práticas náuticas e pesca amadora nos rios. Ele também menciona na parecer que é possível conciliar a proteção ambiental com atividades econômicas de impacto controlado, que podem ser impulsionadas pela própria conservação da paisagem natural.

Conselho de Educação – Antes da leitura do parecer, foi iniciada a discussão da indicação de Anali de Resende Peixoto para o Conselho Estadual de Educação. Os deputados Rômulo Viegas (PSDB), Duarte Bechir, Sebastião Costa (PPS) e Antônio Carlos Arantes (PSC) se revezaram na tribuna para elogiar a indicada e a política educacional do Governo do Estado. Já o deputado Pompílio Canavez (PT) criticou a atuação da Cemig. Segundo ele, a empresa não investe na segurança de sua rede elétrica, mesmo com o lucro recorde de R$ 2,9 bilhões registrado em 2011.

Outros pronunciamentos – No início da Reunião Ordinária, os deputados Duarte Bechir e Bosco (PTdoB) foram ao microfone para destacar a instalação do Fórum Nacional de Educação, durante debate público realizado na noite da última segunda-feira (9) no Plenário. Eles criticaram o tumulto gerado por manifestantes que protestaram contra a situação da educação no Estado.

Já o deputado Pompílio Canavez defendeu a construção de trevos de acesso às cidades às margens da BR-491 no Sul de Minas, para evitar acidentes como o que matou seis pessoas em Fama no dia 24 de março. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB), por sua vez, manifestou sua indignação com o acidente de trânsito que provocou a morte de duas pessoas na última sexta-feira (6) na Rua Jacuí, em Belo Horizonte. O motorista que provocou o acidente, Rodrigo de Oliveira Campos, dirigia embriagado.

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