Transportadores e representantes de empresas denunciaram supostos problemas existentes nas balanças de pesagem de veículos de carga do Estado, que funcionam sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG). A audiência pública para discutir o assunto foi realizada nesta terça-feira (10/4/12) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na cidade de Uberlândia (Triângulo). Além da falta de precisão das balanças, um dos pontos criticados por representantes do setor e que seria responsável pela aplicação de grande parte das multas foi a pequena tolerância que é admitida no caso de excesso de peso transportado. 

De acordo com o professor e advogado Eurico Honorato de Sousa Júnior, a Resolução 258, de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece em 5% e 7,5% os percentuais de tolerância que podem ser admitidos sobre o peso bruto total (PBT) do veículo e o peso por eixo, respectivamente. Ele ainda afirmou que por meio da Deliberação 117, de 2011, o Contran pretende reduzir, a partir de maio de 2012, a tolerância para o excesso de peso por eixo de 7,5% para 5%. Ele exemplificou que o valor é muito baixo, ao citar o caso da Inglaterra, onde a tolerância para o peso excedente da carga chega a 30%.

Segundo Sousa Júnior, o que a categoria reivindica não é poder transportar carga acima do peso bruto total permitido, mas fazer com que haja uma maior compreensão dos órgãos responsáveis no que se refere aos limites de peso por eixo. Ele também defendeu a existência de uma lei federal que discipline a lei das balanças.

Particularidades – O advogado ainda elencou uma série de características existentes no transporte de cargas rodoviárias no País, que dificultam o cumprimento das normas pelos transportadores. Segundo ele, o comprimento do veículo, as distâncias entre os eixos dos caminhões, os possíveis defeitos na suspensão do veículo ou a forma como a mercadoria é distribuída nas carrocerias são alguns dos fatores que podem influenciar a aferição do peso por eixo do caminhão. "O que quero demonstrar é que são muitas particularidades para se ter uma tolerância de 5 ou 7,5%. Cada caminhão tem seu estilo, suas características. E isso é uma intolerância do Estado, que não compreende a realidade do transporte brasileiro", afirmou Sousa Júnior.

Na avaliação do advogado, ainda que as normas em vigor tenham sido estabelecidas pelo Contran, um órgão federal, o DER-MG também tem uma atuação discutível, na medida em que são constatadas diferenças nos valores das pesagens de veículos de uma balança para outra. Além disso, para Sousa Júnior, falta razoabilidade do órgão, na medida em que ele não leva em conta situações externas e que podem influenciar no peso da mercadoria, como é o caso das chuvas, que molham e tornam a carga mais pesada.

Outro problema apontado pelo advogado é em relação aos transportes de cargas que são feitos com um único embarcador de mercadorias. Nesses casos, segundo ele, quando há a aplicação da multa, ela deve ser direcionada a esse embarcador, e não ao transportador da carga, como muitas vezes acontece. De acordo com Sousa Júnior, muitas vezes a carga vem lacrada, não havendo nem mesmo a possibilidade de conferência da mercadoria pelo transportador, ainda que eles tenham a nota fiscal dos produtos.

Balanças apontam diferenças na pesagem de veículos de carga

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Triângulo Mineiro (Settrim), Antônio Bittar, apontou erros existentes não apenas em balanças fiscalizadas pelo DER, como também pelo Dnit. Segundo ele, muitas vezes o caminhão passa em uma balança no Estado de São Paulo, que não aponta excesso de peso e, posteriormente, é multado em uma balança de Minas. "A prática é multar para ter rentabilidade", comentou.

O representante da empresa Cerâmica Monte Carmelo, José Eduardo, alegou que desde o momento em que uma balança foi instalada no município, os transportadores perceberam que ela não era confiável. Segundo ele, vários testes foram feitos, inclusive com caminhões vazios, e mesmo assim foram constatadas diferenças entre o peso do veículo e aquele que é permitido. Para ele, é necessário que o DER-MG assuma a responsabilidade pelos erros existentes nas balanças.

Para Fernando Aurélio Cussin, da Associação dos Ceramistas de Monte Carmelo, as balanças são necessárias, mas as irregularidades precisam ser sanadas. "Pedimos uma forma de podermos trabalhar dentro da lei e de sermos aferidos de uma forma justa", reivindicou.

Segurança – O capitão da PM, Carlos Magno Nunes, considerou que talvez seja necessário rever as normas existentes, de forma a atender a realidade do Brasil. De qualquer forma, ele disse acreditar que a balança de pesagem de carga deve existir, pois tem a função de preservar a via e evitar acidentes, uma vez que o transporte de carga em excesso prejudica a estabilidade do veículo.

O coordenador regional do DER, Antônio Ferreira de Brito, afirmou que as reivindicações feitas durante a reunião seriam repassadas à diretoria do órgão. O deputado Adalclever Lopes (PMDB) lamentou a ausência da direção do DER, que poderia dar as respostas esperadas sobre as denúncias.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que solicitou a audiência, defendeu a importância das balanças, mas considerou como inaceitável o registro de peso de carga que não corresponda à realidade. Ele também defendeu que a PM deve fazer o Boletim de Ocorrência, quando detectado erro na aferição da balança. O parlamentar mencionou, ainda, que vai pedir ao Ministério Público que determine a aferição dos equipamentos ou a suspensão das multas.

O deputado Elismar Prado (PT) lembrou que a questão é séria, uma vez que o transporte rodoviário de cargas representa cerca de 60% da movimentação de produtos.

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