A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar, na próxima quarta-feira (11/04/12), no Plenarinho III, às 10 horas, audiência pública para discutir o tema “Moradia digna – urbana e rural”. A reunião foi requerida pelo deputado Pompílio Canavez (PT), com o objetivo de fomentar o debate e a consolidação de políticas públicas de habitação no Estado.

Segundo informações do gabinete do deputado, a discussão pretende ampliar a noção de “moradia digna”, visando à percepção de que os projetos habitacionais devem propiciar mais do que edificações seguras e de qualidade, mas o acesso irrestrito e local aos equipamentos e serviços públicos como escolas, postos de saúde, transporte, saneamento, tanto em áreas urbanas como rurais.

Para conformar essa visão mais abrangente do tema, serão discutidas questões como a relação estreita entre qualidade de vida e moradia, desenvolvimento social e déficit habitacional, o aproveitamento do espaço, a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, dentre outras.

Projeto – O Projeto de Lei (PL) 2.330/11, relacionado à audiência pública e também de autoria do deputado Pompílio Canavez, busca oferecer assistência pública e gratuita à população de baixa renda na construção, reforma ou recuperação de suas edificações. O objetivo é dar efetividade ao direito à moradia e minimizar o crescimento desordenado das cidades mineiras. A orientação técnica seria realizada por arquitetos e engenheiros, devidamente cadastrados e capacitados por suas respectivas entidades de classe por meio de convênios.

Convidados – Foram convidados para a reunião: o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP); o superintendente estadual do Banco do Brasil, José Roberto Sardelari; o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Rômulo Martins de Freitas; o reitor da PUC-MG, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira de Oliveira; o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto; o presidente da Cohab, Octacílio Machado Júnior; a vereadora Neusinha Santos, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o vereador Tarcísio Caixeta, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG) , Jobson Nogueira de Andrade; a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Rosilene Guedes; a coordenadora regional do Observatório das Metrópoles da PUC-MG, Luciana Teixeira de Andrade; o coordenador da União Nacional por Moradia Popular, Whelton Pimentel de Freitas; e a presidente da Comissão de Direito Urbanísticos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edna Cardozo Dias.