O Governo do Estado quer autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para contratar empréstimo de 300 milhões de dólares com a Corporação Andina de Fomento. Mensagem encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3.062/12, que tem essa finalidade, foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (4/4/12).

O objetivo da operação é financiar o programa Caminhos de Minas, de pavimentação de estradas que interligam regiões do Estado. Os recursos também serão utilizados para bancar a melhoria das rodovias de acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. O PL 3.062/12 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser submetido à apreciação do Plenário.

Também foram recebidas outras duas mensagens com projetos para alterar leis que autorizaram a contratação de empréstimos pelo Estado. O PL 3.060/12 aumenta o limite da operação contratada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,5 bilhões (altera a Lei 19.969, de 2011). Já o PL 3.061/12 reduz o limite do empréstimo contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 700 milhões para 80 milhões de dólares (altera a Lei 19.960, de 2011).

O PL 3.061/12 ainda altera a destinação dos recursos do BID. Originalmente, o dinheiro serviria para financiar o programa Minas Logística, de incremento da infraestrutura de transporte do Estado. Agora o Governo do Estado quer canalizar esses recursos para o combate à criminalidade. Segundo a exposição de motivos do secretário de Estado da Fazenda, Pedro Meneguetti, a mudança se deve à disposição do BID de liberar empréstimos para o setor rodoviário apenas a partir de 2013.

Por meio do PL 3.060/12, a finalidade da operação de crédito junto ao BNDES também está sendo alterada. O objetivo é permitir investimentos da ordem de R$ 1,98 bilhão no Programa de Infraestrutura Rodoviária e de outros R$ 469,77 milhões no Programa de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. “A solicitação de financiamento externo é a alternativa para dar continuidade a políticas públicas de segurança, incentivo à mobilidade urbana e desenvolvimento da infraestrutura estadual”, argumenta o secretário da Fazenda. Os PLs 3.060/12 e 3.061/12 também serão analisados pela CCJ e pela FFO.

Outras matérias - Foram ainda recebidas em Plenário mensagens encaminhando três projetos de doação de imóveis do Estado e outro de denominação de escola. Também foi recebida a indicação de Márcio Luiz Bunte de Carvalho para o Conselho Estadual de Educação. A Presidência deferiu requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Bonifácio Mourão, ambos do PSDB, para a realização de Reunião Especial de Plenário para homenagear os 20 anos da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Acordo de líderes - O deputado Rogério Correia (PT) foi ao microfone para reclamar que seus requerimentos não têm sido aprovados nas comissões. Segundo ele, o acordo de líderes para a votação de cinco vetos na semana passada não está sendo cumprido. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) cobrou nova reunião do Colégio de Líderes para viabilizar a aprovação de requerimentos e projetos em Plenário. O 3º-vice-presidente, deputado Paulo Guedes (PT), que conduzia a Reunião Ordinária, disse que entraria em contato com o presidente Dinis Pinheiro (PSDB) para tratar dessa questão.

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