A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar a indicação do nome de Genilson Ribeiro Zeferino para presidente da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) realizou, nesta quarta-feira (4/4/12), uma arguição pública ao dirigente. A deliberação sobre a reunião, segundo entendimento dos deputados, acontecerá em uma próxima reunião.

Ao responder aos questionamentos, Ribeiro afastou a possibilidade de transformar a Fucam em centro para detentos, alegando que a missão da instituição é “próxima da educação e não de algo que lembre a Febem”. Afirmou, ainda, que é a favor do Estatuto da Criança e do Adolescente e que pretende tornar a Fundação autossuficiente a partir da comercialização dos produtos agrícolas provenientes das fazendas que abrigam os centros educacionais.

Na oportunidade, Genilson Ribeiro Zeferino, que é servidor público federal e ex-subsecretário de Administração Prisional do Estado, também destacou as ações que pretende implementar na instituição. Entre elas, o estabelecimento de parceria com a Emater para melhor aproveitamento do potencial das atividades de agropecuária desenvolvidas em algumas unidades da Fucam. O indicado também mencionou o estabelecimento de um convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social no sentido  de utilizar a mão de obra de presos na reforma de algumas unidades da Fundação. Outra parceria prevista é com a Fundação Clóvis Salgado para permitir o acesso dos alunos a espaços culturais do Estado.

A Fucam atende atualmente 900 crianças e jovens, com idades entre 6 e 18 anos. Segundo Genilson Ribeiro, a instituição oferece reforço escolar, moradia estudantil, pré-escola e ensino médio àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. “A maioria  é proveniente da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como Norte e Nordeste do Estado”, detalhou.

Acúmulo de cargos – Ao ser questionado pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da comissão, sobre um suposto acúmulo ilegal de cargos, Genilson Ribeiro Zeferino revelou que ainda não foi cedido formalmente pela UFMG para exercer a presidência da Fucam no Estado. A situação gerou polêmica, levando o parlamentar a defender a suspensão dos trabalhos da Comissão até que o documento confirmando o não acúmulo de cargos fosse apresentado. “Temos um indicado sem pré-requisitos legais para ser nomeado”, afirmou.

Os deputados Sebastião Costa (PPS) e Duarte Bechir (PSD) se manifestaram contra a suspensão dos trabalhos, propondo que a sabatina continuasse e que o fato fosse colocado como uma ressalva ao processo. “A comissão tem de proceder à análise do nome. Cabe à Advocacia do Estado verificar os trâmites legais da contratação do indicado”, defendeu Duarte Bechir. Após a reunião ser suspensa por alguns minutos, a comissão optou por dar prosseguimento à arguição pública.

Na sequência, o deputado Sávio Souza Cruz questionou o indicado sobre uma possível prática de tráfico de influência para favorecer familiares no credenciamento de clínicas junto ao Detran, fato que teria ocorrido no período em que Genilson Ribeiro exerceu cargo na Subsecretaria de Administração Prisional. Em resposta, ele leu um carta da assessoria jurídica do Detran declarando que não havia proibição no credenciamento por ele autorizado.

O deputado Duílio de Castro (PMN) perguntou sobre a possibilidade de ampliação nos atendimentos da Fucam, que devem chegar a 1,8 mil em 2012. Genilson Ribeiro alegou que esse aumento da capacidade deve se dar mediante reformas que serão feitas nas unidades. O deputado Rogério Correia (PT) quis saber a opinião do indicado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sugeriu que a experiência proposta pela Fucam seja similar à de pedagogia de alternância, praticada na França, que prevê 15 dias de aprendizado do aluno na escola e outros 15 dias em casa, para permitir a convivência com os familiares.

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