Os possíveis atrasos nas obras do transporte rápido por ônibus (BRT) e nos repasses do Governo Federal para as linhas 1 e 2 do metrô em Belo Horizonte serão tema de audiência pública. O requerimento foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (3/4/12).

Além disso, a comissão aprovou o envio de apelo à bancada mineira no Congresso Nacional, para que ela não permita o atraso dos repasses para obras no Estado. Os dois requerimentos são da deputada Liza Prado (PSB) e dos deputados Délio Malheiros (PV), Carlos Henrique (PRB) e Duilio de Castro (PMN).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Délio Melheiros, o noticiário desta terça-feira traz informações sobre questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao edital para as obras do BRT. Conforme o parlamentar, a análise do TCE indicou vícios como descumprimento do prazo mínimo de 30 dias úteis entre a divulgação e a abertura da licitação e exigência de que apenas empresas com mais de dez anos de mercado sejam classificadas.

Celular pré-pago – Os deputados também aprovaram o requerimento 2.752/12, de turno único, do deputado Délio Malheiros, que solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) providências para que seja vedada a fixação, por parte das operadoras de telefonia móvel, de prazo de validade para a recarga de celulares pré-pagos.

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