Foram aprovados nesta terça-feira (3/4/12), em reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seis requerimentos para realização de audiências públicas no Estado. Entre os assuntos a serem debatidos nos próximos dias, estão a estadualização do Anel Rodovidário e o atraso das obras rodoviárias federais do Estado, por solicitação, respectivamente, dos deputados Fred Costa (PHS) e Célio Moreira (PSDB).

Outro tema que será tratado em audiência pública é a concessão, através de parceria público-privada, da administração da rodovia MG 050 (Rodovia Newton Penido), no trecho compreendido entre os municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso. O pedido é da deputada Luzia Ferreira (PPS).

Também foi aprovado requerimento do deputado Célio Moreira para realização de audiência no Barreiro, em Belo Horizonte, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a construção da Via 210, que fará a ligação da Via do Minério com a Avenida Tereza Cristina.  Segundo o autor do pedido, a obra faz parte da Matriz de Responsabilidade da Copa de 2014 e consiste na implantação de um corredor de ônibus de 1,6 Km, cujo traçado liga a região do Barreiro ao centro da cidade e ao sistema do metrô.

Motoristas cooperados - Por solicitação da deputada Rosângela Reis (PV), a comissão promoverá, ainda, audiência para discutir os problemas enfrentados por proprietários de veículos associados a cooperativas e que prestam serviços de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas.

Em sua justificativa, a deputada defende a aplicação da Lei Estadual 19.445, de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino de passageiros no Estado. No entanto, propõe a discussão de uma nova política que possa beneficiar motoristas ligados a cooperativas que prestam esse serviço e, segundo Rosângela Reis, muitas vezes têm ele como sua única fonte de renda.

Para a deputada, trata-se de um grupo especial, que é assistido por pessoas jurídicas legalmente constituídas, tem registro em órgãos públicos, com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), e que paga impostos e taxas aos cofres dos municípios e Estado. “Precisamos preencher uma lacuna na legislação que possa favorecer a conciliação do interesse público e as garantias individuais”, defendeu.

Construção de bacia - Também foi aprovada realização de audiência pública para tratar da obra de construção da bacia de contenção do Córrego Ferrugem, especialmente no que diz respeito à rede pluvial da Avenida Água Branca com Joaquim Camargo, no bairro Água Branca, em Contagem. Segundo o autor do requerimento, o deputado Carlin Moura (PCdoB), os moradores do local vêm sofrendo constantemente com inundações.  

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