A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na Reunão Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (3/4/12), mensagem do governador Antonio Anastasia encaminhando o Balanço Geral do Estado relativo ao ano de 2011. A mensagem também contém o Relatório de Controle Interno relativo ao mesmo período, sobre as atividades desenvolvidas pelo Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo. Essa prestação de contas precisa ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para depois ser submetida à aprovação do Plenário em turno único.

Merenda escolar – A Lei Federal 11.947, de 2009, que trata da distribuição de recursos para a aquisição da merenda escolar, provocou um debate entre deputados da base governista e da oposição. O deputado Duarte Bechir (PSD) rebateu as acusações de que o Governo do Estado teria proibido os professores de comerem a merenda escolar. Segundo ele, é a Lei 11.947 que faz essa restrição. Para o deputado Bosco (PTdoB), é preciso convencer o Ministério da Educação a priorizar também a alimentação a ser fornecida aos professores das escolas públicas.

O deputado Rogério Correia (PT), por outro lado, reiterou que não existe nenhuma orientação por escrito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vedando a distribuição da merenda aos professores. Na sua opinião, essa restrição é "mesquinha e absurda". "Parece que a Secretaria de Estado de Educação quer realmente punir os professores em função da greve realizada no ano passado", afirmou.

O deputado Fabiano Tolentino (PSD) cobrou uma solução para os engarrafamentos no trevo do Icaraí, em Divinópolis (Região Centro-Oeste). Já o deputado Carlin Moura (PCdoB) destacou a realização da primeira reunião da Comissão Especial do Crack nesta terça-feira (3).

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