A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza em 13 de abril, às 14 horas, no Plenário, o Ciclo de Debates "Mais Recursos para a Saúde – Assine + Saúde", a requerimento da Comissão de Saúde. O objetivo é discutir a situação do financiamento da saúde pública a partir da recente regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que define um mínimo de investimentos públicos em saúde. O evento vai marcar o lançamento da “Caravana da Saúde”, campanha de coleta de assinaturas em Minas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo que a União invista na área 10% de sua receita corrente bruta, percentual original que foi retirado do texto regulamentado.

A previsão é que a caravana percorra oito municípios mineiros entre abril e junho para interiorizar a campanha no Estado. Com a iniciativa, a ALMG se integra ao movimento conduzido no País pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Médica Brasileira, parceiras da Assembleia por meio de suas representações regionais. Além da OAB-MG e da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) são parceiros na "Caravana da Saúde" em prol da coleta de assinaturas.

O objetivo do movimento é recolher 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco Estados. Cada Estado participante deve contribuir com o mínimo de 43 mil assinaturas. A campanha em Minas será de abril a junho e haverá um posto de coleta de assinaturas na ALMG.

Emenda 29 - Sancionada em janeiro deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, a regulamentação da Emenda 29 dispõe que os Estados deverão investir em saúde 12% do que arrecadam com impostos e transferências, enquanto os municípios destinarão 15% das mesmas receitas. Para a União, além da retirada do percentual original, de 10% da receita bruta, foi vetada a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Assim, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Debate terá três palestras no Plenário

A programação do Ciclo de Debates "Mais Recursos para a Saúde – Assine + Saúde" contempla três temas, seguidos de debate. Às 14h30, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge Marques, vai falar sobre a “Situação do Financiamento da Saúde Pública no Estado de Minas Gerais”.

Às 15 horas, serão discutidos os aspectos positivos e negativos do Sistema Único de Saúde, a cargo do consultor em saúde pública, Eugênio Vilaça Mendes. Às 15h30 haverá palestra do presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, Mauro Guimarães Junqueira, sobre “Investimentos em Saúde Pública na Gestão Municipal”. Logo após, começarão os debates.

A regulamentação da Emenda 29 foi discutida na ALMG em 20 de março, quando a Comissão de Saúde realizou audiência pública sobre o assunto. Na ocasião, parlamentares, representantes de entidades e gestores de saúde registraram que a regulamentação frustrou o País ao retirar o percentual mínimo de investimento por parte da União.

Programação

13 de abril - Plenário da ALMG

14 horas – Abertura
14h30 – Situação do Financiamento da Saúde Pública no Estado de Minas Gerais
• Antônio Jorge Marques – Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
15 horas – Sistema Único de Saúde – Aspectos positivos e negativos
• Eugênio Vilaça Mendes – Consultor em Saúde Pública
15h30 – Investimentos em Saúde Pública na Gestão Municipal
• Mauro Guimarães Junqueira – Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde / MG (COSEMS/MG)
16 horas – Debate
17h30 – Encerramento