A transferência de parte das obras de duplicação do Anel Rodoviário (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) foi anunciada, nesta quarta-feira (28/3/12), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião para discutir o processo de desapropriação das famílias que vivem às margens do Anel. A informação, dada pelo representante do Departamento Nacional de Infraestutura de Trasnportes (Dnit), Edson Aires dos Anjos, surpreendeu as autoridades presentes no encontro e aumentou a insatisfação dos moradores do Anel, que reclamaram também das promessas não cumpridas, do atraso na resolução do caso, da indefinição de prazos e das ameaças de invasão de suas casas.

Atualmente, a condução das obras de duplicação, com o consequente processo de desapropriação e assentamento das famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário, estava a cargo do Dnit e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Segundo o representante do Dnit, engenheiro Edson Aires dos Anjos, o governo federal decidiu, neste último mês, que novos trechos serão de responsabilidade do DER. “O processo de desapropriação do km zero do Anel, no bairro Olhos D´Água, até o Viaduto da Cristiano Machado será de responsabilidade do DER. O Dnit vai assumir o trecho da Cristiano Machado até a BR 381, por meio da Urbel”, afirmou Edson.

Ele disse ainda que a minuta do termo de compromisso entre o Dnit e Urbel foi assinada em fevereiro de 2011 e desde então o processo está parado, dependendo de decisão do governo federal. “Acho que assinatura do convênio só vai ocorrer quando começarem as obras de duplicação. O assentamento está vinculado a essas obras”, alertou.  Neste sentido, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), e dos deputados Duarte Bechir (PSD) e Paulo Lamac (PT) pedindo à presidente Dilma Rousseff e ao Dnit de Brasília agilidade na assinatura. Dos mesmos deputados, também foi aprovado requerimento encaminhando cópia das notas taquigráficas da reunião para os órgãos envolvidos no processo de assentamento destas famílias.

Condução do assentamento – O gerente da divisão de Empreendimento Habitacional da Urbel, Aluísio Rocha Moreira, confirmou que está aguardando a assinatura de um termo de compromisso entre o Dnit e a Urbel, com a consequente liberação de recursos, para iniciar o processo de assentamento. Esta informação também foi dada pelo representante da PBH, procurador James Henrique Souza Peixoto. “A Prefeitura de Belo Horizonte terá um papel importante, conduzindo o assentamento, mas depende da assinatura do convênio”, disse.

Segundo o representante da Urbel, a transferência desses moradores será adequada, com a participação das famílias, de acordo com o que está previsto no Programa de Habitação Social da Prefeitura, e que o início do trabalho depende do repasse dos recursos. Já o chefe de gabinete do DER, César Pomárico, disse que a entrada do DER neste processo ainda está em fase de negociação e que nenhum convênio foi assinado para iniciar as desapropriações. “Não temos competência legal sobre este assunto. Temos apenas um convênio que diz respeito ao projeto de engenharia”, ressaltou César Romárico.

Duas áreas estão em estudo

De acordo com o superintendente de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Veiga Aranha, equipes técnicas da SPU e da Caixa Econômica Federal estão vistoriando duas áreas na cidade que podem garantir o assentamento das famílias. Após esta vistoria, ele disse que será feito um levantamento topográfico e a posterior regularização das áreas.

A gerente do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários, Alessandra Vieira, representando a Secretaria Nacional de Habitação, disse que os assentamentos farão parte do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. “Nós estamos aguardando a formalização deste termo de compromisso do Dnit com a Urbel para realizar o plano”, afirmou. Durval Ângelo sugeriu flexibilidade no modelo de assentamento, com opções de compra do imóvel no interior do Estado, para os que quiserem.

O conselheiro do Ministério das Cidades, Marco Landa, propôs que seja criada uma comissão com representantes do poder público e da comunidade atingida, independente da assinatura do convênio. Já o deputado Durval Ângelo sugeriu uma mobilização direta na comunidade e o início de uma série de visitas nas instituições envolvidas para cobrar ações.

O deputado Paulo Lamac  reclamou da demora na assinatura do convênio. Já o deputado Duarte Bechir acredita que a reunião vai conduzir a um encaminhamento no sentido de que a população atingida tenha garantia de um local digno para morar.

Consulte o resultado da reunião.