A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai solicitar ao presidente Dinis Pinheiro (PSDB) que formalize gestões junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no sentido de atender às reivindicações do Procon Assembleia. Uma das unidades do órgão, a da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, funciona desde fevereiro de 2010 no prédio do Edifício Uai, administrado pela Seplag, mas a falta de espaço físico e de guichês vem prejudicando o desempenho dos funcionários e o atendimento aos consumidores, que frequentemente são obrigados a esperar até três horas na fila.

“A Assembleia tem uma pérola na mão que se chama Procon, mas o órgão tem que ter condições adequadas de atendimento”, disse o presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV). Ele e a vice-presidente, deputada Liza Prado (PSB), visitaram na tarde desta quarta-feira (28/3/12) as duas unidades do Procon em Belo Horizonte, a da Praça Sete e a do bairro Lourdes, na Zona Sul. Os parlamentares conversaram com funcionários e consumidores e constataram diversos problemas.

Um deles é a carência de guichês na unidade do Centro, o que atrasa muito o atendimento ao público. O Procon Praça Sete só dispõe de oito guichês, número insuficiente para a demanda diária, já que no local são distribuídas, em média, perto de 200 senhas. Mas, devido à lentidão no atendimento, muitos consumidores desistem, o que provoca uma redução de 25%. Segundo informou o gerente da unidade, Gilberto Dias de Souza, várias solicitações já foram formalizadas junto à Seplag no sentido de se ampliar o espaço físico da unidade e o número de guichês, mas a Secretaria não responde positivamente.

“Desde que mudamos para o prédio novo, há dois anos, o Procon não para de crescer, o trabalho triplicou, mas as instalações não estão à altura”, queixa-se o gerente. Ele entende que a demanda do trabalho foi subavaliada, quando da inauguração do novo prédio. E acha que é possível resolver o problema, já que o prédio dispõe de espaço ocioso no segundo andar, onde há seis guichês fora de uso. Mas por causa das dificuldades, e diante da negativa da Seplag, a gerência do Procon já tem pensado, inclusive, em buscar outro lugar para se instalar. “A pressão para nos tirar daqui é gigantesca”, queixou-se aos deputados da comissão.

Armadilha - Segundo Gilberto, “o Procon está atraindo as pessoas para uma armadilha”, já que seus gerentes estão constantemente na imprensa convidando as pessoas a prestarem queixa no órgão e, quando chegam ao local, os consumidores se deparam com a lentidão no atendimento. “Com isso, o consumidor entra no órgão com raiva da empresa que o lesou e sai com raiva do Procon”, disse Gilberto, lembrando que nesta mesma quarta-feira (28) uma consumidora que aguardava na fila há mais de uma hora acabou desistindo quando descobriu que ainda havia oito atendimentos prioritários na frente dela.

Ele explica que o problema não é de falta de funcionários, já que a Assembleia colocou à disposição mais quatro estagiários para trabalharem na triagem, mas de carência de espaço físico. “O problema é de gargalo”, disse.

Parlamentares esclarecem consumidores
Na visita ao Procon da Praça Sete, os deputados Délio Malheiros e Liza Prado conversaram com alguns consumidores que aguardavam na fila, identificando-se e explicando que é propósito da comissão contribuir para agilizar e melhorar os serviços prestados pelo Procon. Liza lembrou que o Estado de Minas Gerais tem 853 municípios, mas somente 120 dispõem de serviços de atendimento ao consumidor e, desses, 13 são da Assembleia.

O deputado Délio Malheiros chegou a atender pessoalmente uma consumidora, Marlene Maria Ribeiro. Ela e o fílho Ítalo aguardavam atendimento há quase duas horas. Ela apresentava uma demanda contra a inquilina de um imóvel na região da Pampulha, há seis meses inadimplente com o aluguel. O parlamentar, que é também advogado, orientou-a sobre como proceder.

Do Centro, a comitiva seguiu para o Procon Lourdes, localizado ao lado da Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor. Lá, também conversaram com funcionários e consumidores e constataram também alguns problemas de ordem estrutural, porém menores que os da Praça Sete. Na unidade de Lourdes, a média de atendimento presencial é de 60 a 70 por dia, sem falar no atendimento por telefone e por e-mail.

“O que o Procon está reivindicando é pouco, comparado com o serviço que ele presta”, diz o deputado Délio Malheiros. Para ele, o órgão “é imprescindível para o exercício da cidadania e importante para desafogar o Judiciário e também do ponto de vista educativo”. Por isso, ele a deputada Liza Prado se mostraram empenhados em atender às reivindicações de funcionários e consumidores.

O Procon da Assembleia completa 15 anos no próximo mês de outubro e mantém a média de 90 mil a 100 mil atendimentos por ano. Em 2011 foram 90.802 atendimentos, entre presenciais, por telefone, internet e correio eletrônico. Recentemente, o órgão implantou o Procon On-line, que vai prestar atendimento a municípios que não têm unidade de atendimento ao consumidor, por meio de parceria com câmaras municipais.

O requerimento para a realização das visitas partiu do deputado Duilio de Castro (PMN), para quem o trabalho do Procon enaltece o papel da Assembleia e ajuda os mineiros.