A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/11, que veda a posse de suplentes de deputado durante o recesso parlamentar, já está pronta para ser analisada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2° turno. A Comissão Especial, criada para analisá-la, aprovou, nesta quarta-feira (28/3/12), parecer de 2° turno favorável à proposição.

A PEC 8/11 é assinada por um terço dos membros do Legislativo mineiro, tendo como primeiro signatário o deputado Ulysses Gomes (PT). Ela altera o parágrafo primeiro do artigo 59 da Constituição do Estado. De acordo com a nova redação, o suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura de deputado em cargos e de licença superior a 120 dias. A posse no recesso fica proibida, exceto na hipótese de convocação extraordinária da Assembleia. Nesse caso, a posse se daria no primeiro dia da Sessão Extraordinária.

O vice-presidente da comissão e relator, deputado Gustavo Valadares (PSD), opinou pela aprovação da proposição sem alterações. Ele destacou que a aprovação da medida é necessária pois evita um gasto com suplentes sem que haja necessidade. Ele lembrou que, excetuada a convocação extraordinária, durante o recesso não há atividade parlamentar.

O presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV), também ressaltou que a aprovação da PEC 8/11 irá representar uma economia para o Parlamento mineiro. Já o deputado Ulysses Gomes afirmou que a Assembleia de Minas é pioneira no enfrentamento dessa questão, com a aprovação em 1° turno da PEC 8/11, e defendeu a sua aprovação em 2° turno o mais breve o possível.

Congresso Nacional - Ao final da reunião, foi aprovado requerimento dos deputados da comissão a ser encaminhado ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), sugerindo a realização de visita aos presidentes do Senado e da Câmara Federal para incentivar a adoção de medida semelhante no Congresso Nacional.

Consulte o resultado da reunião.