Serão assinados, nesta quarta-feira (28/3/12), às 11 horas, acordos de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e as Câmaras Municipais de Uberaba, Uberlândia (ambas no Triângulo) e Divinópolis (Centro-Oeste), para implantação do sistema de transmissão da televisão digital. Convênios semelhantes já foram assinados com Sete Lagoas, Pouso Alegre e Lavras, tendo em vista a criação da Rede Legislativa de TV Digital em Minas Gerais, que permitirá o compartilhamento das programações das TVs legislativas  municipais, estadual e também da TV Câmara e TV Senado, do Congresso Nacional, em um mesmo canal digital.

A solenidade de assinatura dos acordos acontecerá no Salão Nobre da ALMG, com a participação do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e os presidentes das câmaras municipais. De acordo com o diretor de Rádio e Televisão da ALMG, Rodrigo Lucena, a programação compartilhada começará a ser transmitida em Belo Horizonte até o final de abril, pelo canal 61, em sinal digital. A data de operação em outros municípios varia, uma vez que isso depende principalmente da compra e instalação dos equipamentos, custeados por esses municípios. Para captar o sinal digital, o espectador deve adquirir um receptor ou um aparelho de TV que já o inclua.

Os convênios assinados permitem às emissoras legislativas compartilharem o mesmo canal digital, em cada região, dividindo custos e barateando a implantação. A Câmara de Deputados cuidará do processo de implantação dos canais, enquanto que a compra dos equipamentos ficará a cargo dos Legislativos municipais. À Assembleia Legislativa caberá a coordenação técnica do processo.

Ministério – No dia 14 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, autorizou a operação de 59 novos canais digitais pela TV Câmara, da Câmara de Deputados. Os canais serão compartilhados pelas casas legislativas do interior de Minas Gerais e de São Paulo. A Rede Legislativa de TV Digital foi concebida a partir de reuniões da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e viabilizada após a autorização para que os diversos canais legislativos operem a chamada “multiprogramação”. Este recurso permite o tráfego de quatro programações independentes em um mesmo canal digital.

A formação da rede de TVs legislativas foi discutida recentemente no seminário Regulação da Comunicação Pública, promovido em Brasília pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, com apoio da Astral.