A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pediu, na reunião desta quinta-feira (23/3/12), proteção ao vereador de Ribeirão das Neves e policial civil Fábio Caballero. Presente à reunião por solicitação da deputada Luzia Ferreira (PPS), ele relatou estar sendo ameaçado de morte por denunciar esquema de desvio de verba pública e superfaturamento na execução de obras por parte do Poder Executivo local.

Conforme informou o vereador, as irregularidades já estão sendo investigadas pelo Ministério Público e dizem respeito a um desvio de R$ 15 milhões de recursos que deveriam ser aplicados na compra de merenda escolar.  Fábio Caballero afirmou ainda que houve superfaturamento nas obras para a construção de escolas no município. “Das oito previstas em licitação, foram entregues apenas quatro”, declarou.

Na reunião, o vereador também mencionou o gasto de 25 milhões por parte da Prefeitura de Ribeirão das Neves na aquisição de itens de informática, destacando que o valor de cada impressora adquirida foi de R$ 19 mil. “Após as denúncias, o gasto desses itens baixou para R$ 4 milhões”, acrescentou. Questionado pelo deputado Rômulo Viegas (PSDB) sobre de onde estariam partindo as ameaças, o vereador apontou que seria de alguém ligado ao Executivo.

Convidado pela comissão para participar da reunião, o delegado-geral da Superintendência de Investigação da Polícia Civil, Márcio Lobato Rodrigues, garantiu que a corporação dará todo suporte e apoio nas ações de proteção ao vereador. Para ele, as ameaças têm relação direta com a atividade parlamentar que Fábio Caballero exerce.

O deputado João Leite (PSDB) agradeu à Polícia Civil e acrescentou que sob condição de ameaça, um parlamentar não consegue realizar seu trabalho de representar o povo. "O Poder Legislativo não funcionando, o povo não é ouvido”, pontuou. Na oportunidade, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) lamentou que a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves não tenha aprovado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades observadas na prefeitura.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) defendeu que o Ministério Público e Tribunal de Contas informem à comissão sobre o andamento das investigações. “As denúncias são graves, não podemos deixar que o vereador continue sofrendo risco de morte”, afirmou.

Já a deputada Maria Tereza Lara (PT) ressaltou que a importância de tornar pública a ameaça sofrida pelo vereador tende a intimidar os possíveis agressores. “Ele não está mais sozinho. Tem, agora, o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, disse. A parlamentar também defendeu a apuração do desvio de verba da merenda escolar e pediu punições cabíveis aos responsáveis, se comprovada a irregularidade.

Os deputados aprovaram vários requerimentos na reunião relativos ao assunto debatido, entre eles um pedido à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização das irregularidades mencionadas relativas à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

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