A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende discutir denúncias de violação de direitos humanos contra transportadores de passageiros que trabalham com veículos fretados. O requerimento para discutir o assunto foi aprovado nesta quarta-feira (21/3/12) e é de autoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

O mesmo deputado teve ainda outro requerimento aprovado, para debater a situação dos moradores da ocupação Zilah Sposito, em face de ação de reintegração de posse em desfavor da comunidade. Em novembro de 2011 a comissão visitou o conjunto para verificar a situação de algumas famílias que tiveram suas casas demolidas por ordem da Prefeitura de Belo Horizonte.

O conjunto Zilah Sposito foi criado em 1991 em uma área dividida em lotes pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) para fins habitacionais. Seus moradores vieram de regiões consideradas de risco nos bairros Estoril, Mineirão, Jardim Leblon, São Rafael, Taquaril, Alto Vera Cruz, Lixão e Itatiaia. Algumas famílias de rua também foram assentadas no conjunto.

O último requerimento aprovado nesta quarta é do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), que pretende debater a criação e os princípios que norteiam a Frente Nacional de Entidades pela Cidadania e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, que em Minas Gerais está sob a coordenação do Conselho Regional de Psicologia.

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