A necessidade de políticas públicas que garantam o acesso físico e social à saúde, educação, lazer, transporte e mercado de trabalho das pessoas com deficiência  foi a principal reivindicação feita por autoridades, entidades e cidadãos da região Sul do Estado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As solicitações foram feitas na audiência pública realizada na cidade de Pouso Alegre, nesta quarta-feira (21/3/12).

Segundo o vereador Fabrício de Oliveira Machado, que é cadeirante, os três poderes devem se unir para criar políticas de apoio às pessoas com deficiência. Para Pouso Alegre, ele cobra adaptação das calçadas, uma legislação que regulamente o passe livre intermunicipal, além de melhorias na infraestrutura que facilitem o acesso das pessoas aos locais públicos da cidade. “Há bons projetos na cidade, principalmente na área de esportes e educação, mas há muito a ser feito para que atinjam um nível de excelência. Queremos igualdade e respeito”, salientou.

A representante da Secretaria de Saúde de Pouso Alegre, Rosa Maria do Nascimento, reforçou as palavras do vereador ao dizer que, quando anda pelas ruas e estabelecimentos de saúde, percebe a carência de estruturas que permitam a acessibilidade. Para ela, a sociedade deve se mobilizar, como um todo para que a situação mude. Sobre isso, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, José Matias Abreu, lembrou que, hoje, quase cinco milhões de pessoas no Estado precisam de políticas públicas que as beneficiem. “A questão afeta a todos”, disse.

Recurso federal – O representante da Faculdade Vale do Sapucaí, Benedito Sinval Cabuto, alertou para a importância do envolvimento do Governo Federal nos projetos ligados às pessoas com deficiência. De acordo com ele, para que haja programas de qualidade, a União deve participar, uma vez que é a grande concentradora de renda do País.

O presidente da Associação Comercial de Pouso Alegre, Alexandre Magno, destacou que o Estado e a União deveriam adaptar a legislação de forma a estimular a maior participação do empresariado nos projetos destinados a pessoas com deficiência. “Estamos envolvidos em iniciativas de esporte e lazer, mas poderíamos conseguir mais adesões de empresários, caso houvesse mais incentivos fiscais”, afirmou.

Permanência nas escolas é desafio das autoridades

A diretora do Instituto Felipo Ismaldoni, Irmã Elisete Maria Dourado, destacou, na audiência, que não basta o acesso do deficiente à escola, mas é necessário que haja também o desenvolvimento de condições adequadas para que ele permaneça e chegue à universidade. Segundo ela, a redução no número de alunos nas salas, o atendimento especializado por disciplina e o transporte escolar para deficientes são alguns dos fatores que dificultam a continuidade dos estudos pelas crianças e adultos com necessidades especiais.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Pouso Alegre, João Donizete de Oliveira, fez coro às palavras da irmã e disse que existem escolas, vans e ônibus com acessibilidade, mas que ainda não atendem toda a demanda da cidade. “Precisamos criar oportunidades para que as pessoas tenha acesso e qualidade de vida na nossa cidade”, completou o presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Oliveira Altair Amaral.

Tecnologia - A pesquisadora do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Claúdia Cristina, anunciou que o Curso de Engenharia Biomédica do instituto está concretizando a união dos estudos voltados para saúde e tecnologia, e que já estão sendo feitas pesquisas com pessoas com deficiência física e auditiva. “O Inatel é referencia mineira em tecnologia assistiva, mas ainda temos muito o que avançar”, ponderou.

Sobre os estudos do instituto, o gerente regional de Trabalho e Emprego, Flávio Lúcio Andrade, destacou que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho depende de apoio tecnológico e social. Ele considerou que o Ministério Público do Trabalho da região se preocupa com a realidade que exclui os deficientes, e que ainda existem entraves em termos de pesquisa e tecnologia.

Na reunião, foram mencionados, ainda, temas como a equoterapia, habilitação automotora para deficientes na região e melhorias de infraestrurura nos centros de saúde de todo o Estado.

Saúde Pública - Ao final, o presidente da Comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), destacou que, hoje, o fato dos deficientes serem quase cinco milhões em Minas Gerais demonstra que a situação é uma questão de saúde pública. “As demandas apresentadas em Pouso Alegre refletem uma realidade estadual e que, por isso, serão levadas ao governo do Estado para que possamos desenvolver políticas públicas em defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, prometeu.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento que solicitou a audiência pública, reforçou as palavras do colega, e disse que o Estado deve criar projetos e políticas de atendimento e planejamento para os deficientes no Estado, principalmente relativos à acessibilidade. “Colhemos as reivindicações específicas da região, que serão levadas às autoridades competentes. Vamos aprovar requerimentos para que os pleitos sejam atendidos o mais rápido possível”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.