O novo modelo de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá ser discutido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dois requerimentos nesse sentido foram aprovados pela comissão nesta quarta-feira (21/3/12). O primeiro, do deputado Doutor Viana (DEM), solicita a realização de audiência pública. E o segundo, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), requer a regionalização do debate em dez cidades do interior de Minas.

Outro requerimento de Adelmo Carneiro Leão, aprovado na reunião, prevê audiência pública para debater a alimentação escolar com base na Lei Federal 11.947/09, que trata da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. A norma determina que pelo menos 30% dos recursos da merenda da educação básica sejam usados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. A reunião deverá discutir também outros programas voltados para a promoção e prevenção da saúde dos estudantes.

O deputado Fred Costa (PHS) teve aprovado requerimento para discutir, em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, as ações desenvolvidas pelas unidades de ensino do Estado e de Belo Horizonte relativas à Semana de Mobilização Saúde na Escola, realizada no início de março. A campanha, do Ministério da Saúde, teve como tema a obesidade em crianças e adolescentes, e o deputado quer conhecer os resultados já obtidos.

Debates deverão abordar problemas de servidores

Questões envolvendo servidores públicos também são abrangidas em dois requerimentos. O deputado Paulo Guedes (PT) solicita audiência para averiguar denúncias de intoxicação em funcionários da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), ligada ao Ministério da Saúde. Há denúncias de servidores intoxicados pelo pesticida DDT em vários pontos do País, incluindo Minas Gerais. Guedes propõe também discutir dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscando indenização para esses trabalhadores.

E o presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), teve aprovado requerimento para debater o piso salarial regional de técnicos e auxiliares de enfermagem no Estado, proposto pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em Minas Gerais (Feessemg). A comissão aprovou ainda requerimento de Mosconi solicitando à Diretoria de Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde providências quanto aos equipamentos armazenados no Hospital Municipal de Araguari, que estariam sem uso.

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