A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou três requerimentos nesta quarta-feira (21/3/12). Um deles para realização de audiência pública com o objetivo de apurar denúncias sobre o pagamento de seguro desemprego a falsários que estariam se passando por pescadores profissionais. Segundo os autores do requerimento, os deputados Fabiano Tolentino (PSD), Antônio Carlos Arantes (PSC) e a deputada Liza Prado (PSB), as informações foram enviadas à comissão por um morador do município de Ibiá (Norte de Minas).

Na carta que acompanha o requerimento, o morador afirma que os pescadores profissionais daquela localidade não passam de cem. No entanto, cerca de 600 pessoas estariam recebendo indevidamente o seguro, sob a alegação de serem pescadores profissionais. O benefício é fornecido pelo Ministério da Pesca e garantido por lei no período da piracema. Serão convidados para a audiência representantes do Ministério do Trabalho em Pirapora, da Polícia Federal e do Ministério Público em Montes Claros.

Também foi aprovado, na reunião, requerimento de autoria dos mesmos deputados para que seja encaminhado ao Ministério da Pesca cópia da correspondência enviada à comissão contendo a denúncia do pagamento de seguro a pescadores não profissionais, para que sejam tomadas providências por parte desse órgão.

Os deputados aprovaram, ainda, requerimento de autoria do deputado Jayro Lessa (DEM) para que seja enviado convite ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cefeicultura, o deputado federal Diego Andrade, para que ele debata e exponha, em reunião da comissão, o relançamento da frente mencionada.

Terceirização - Na reunião, a deputada Liza Prado retomou o assunto que foi tema de visita da comissão nessa terça (20), sobre a terceirização na silvicultura, defendendo que ela é aplicável em alguns casos. "Não é razoável que pequenos produtores tenham que possuir um avião para pulverizar suas plantações", declarou. O deputado Antônio Carlos Arantes lamentou que o diálogo com o Ministéro Público do Trabalho não tenha evoluído no sentido de permitir a terceirização no processo de produção do eucalipto. "A terceirização feita de forma correta distribui renda. No caso do eucalipto, é válida", defendeu.  

O deputado Fabiano Tolentino deus as boas-vindas aos deputados Tiago Ulisses (PV) e Liza Prado, novos integrantes da comissão, e lembrou que, na próxima semana o grupo discutirá a segurança nas comunidades rurais e a localização do Parque da Gameleira.

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