A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (20/3/12), requerimentos para a realização de várias audiências públicas, uma delas em Congonhas, sobre os impactos ambientais decorrentes da expansão das atividades industriais e minerárias da CSN, especialmente nas minas de Casa de Pedra e Namisa. O autor é o deputado Tiago Ulisses (PV).

Do deputado Fred Costa (PHS) foram aprovados requerimentos de duas audiências. Uma delas  é sobre a preservação da Estação Ecológica de Fechos, localizada em Nova Lima (RMBH). Segundo o parlamentar, a Estação corre sério risco de degradação diante de uma possível autorização para exploração de uma área de aproximadamente 270 hectares, cedida à Companhia Vale.  Para o deputado, é necessário, ainda, conhecer os riscos de dano ambiental grave a toda a região no caso de novo licenciamento para a mineração na área do Córrego Tamanduá. A outra audiência pública é para debater o assoreamento do Lago da Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte.

Do presidente, deputado Célio Moreira (PSDB), também foram aprovados dois requerimentos, sendo um  para realização de audiência pública para debater a Implantação da Inspeção Veicular Ambiental e de Segurança, que mede os níveis de gases poluentes e de ruídos emitidos por automóveis. O outro é para que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o modelo de Sistema de Gestão Ambiental e a análise dos resultados desse sistema. O objetivo é identificar quais melhorias ambientais podem ser alcançadas junto à Copasa.

Do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) foi aprovado requerimento de audiência para debater o parecer de 1° turno dado pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 2.181/11, de sua autoria. A CCJ opinou pela inconstitucionalidade da proposição e o deputado solicitou o debate com base em outras normas relativas ao mesmo assunto. O projeto dispõe sobre a aplicação do princípio da legalidade nos casos ambientais que menciona,  de forma a regular em lei normas de condutas ambientais.

Por fim, a deputada Liza Prado (PSB) e o deputado Paulo Guedes (PT) solicitaram o envio de pedido de informação à Prefeitura de Porteirinha sobre denúncias de contaminação ambiental decorrente de despejo de resíduos em cursos d’água no município.

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