A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai apoiar a mobilização de entidades mineiras para a coleta de assinaturas para apresentação de projeto de lei federal, de iniciativa popular, propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública. Para fortalecer as adesões ao movimento, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e a Comissão de Saúde visitaram o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, na tarde de quarta-feira (14/3/12).

Dom Walmor também foi convidado para o debate público que a ALMG vai realizar em abril sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Na ocasião, será iniciada oficialmente a coleta de assinaturas para o projeto. Sancionada em janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff, a Emenda 29 dispõe que os Estados deverão investir 12% da receita corrente bruta e os municípios, 15%. Além disso, o governo federal aplicará o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

Para Dinis Pinheiro, na regulamentação da Emenda 29, “foram fixados os percentuais obrigatórios para investimentos dos Estados e municípios, mas não se fixou um mínimo para a União, que é exatamente o ente federado que menos investe”. O presidente também elogiou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pelo tema da Campanha da Fraternidade deste ano, saúde pública.

Já o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), afirmou que “o projeto de lei federal, de iniciativa popular, vai recompor a Emenda 29 em sua forma original, fazendo com que a União invista 10% no setor”.

Iniciativa popular - Para que o projeto de iniciativa popular seja apresentado à Câmara dos Deputados é preciso coletar 1,5 milhão de assinaturas, número correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% de cada um). O movimento nacional para a coleta é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Médica Brasileira (AMB).