As denúncias de transporte irregular de substâncias perigosas, em especial, carga de combustível, realizado por veículos sem inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga ou no Ibama motivou a realização de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (22/3/12). A reunião, solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), está marcada para às 9h30, no Plenarinho II.

Segundo o parlamentar, o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado (Sinditanque/MG) procurou seu gabinete para apresentar denúncias sobre o transporte irregular de combustível por proprietário de postos de gasolina, sem licença ambiental e autorização dos órgãos competentes. Com isso, as empresas licenciadas para o transporte regular estariam sendo prejudicadas, uma vez que perdem importante parcela do seu mercado de atuação, além de arcarem com as despesas e encargos legais.

O Sinditanque defende, ainda, que estas práticas trazem prejuízo ao Estado, que deixa de arrecadar tributos e que o transporte irregular representa risco para a população, uma vez que o trabalho é feito sem o cumprimento das exigências de segurança.

Convidados - Foram chamados para o debate o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, Davi Stanley Bomfim Dias; o superintendente substituto do Ibama em Belo Horizonte, Marco Túlio Simões Coelho; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos; o coordenador de Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Minas Gerais da ANTT, Augusto César Torres Guerra; o gerente de Operações da Distribuidora de Minas Gerais, Helvécio Silveira de Magalhães; o presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais, Irani Gomes; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, Alisio Vaz.