Uma audiência pública para discutir a iminente desocupação dos imóveis ocupados pela Escola Família Agrícola  (EFA) Bontempo, em Itaobim, foi proposta nesta quinta-feira (15/3/12) na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento é de autoria dos deputados André Quintão e Rogério Correia, ambos do PT. Outros cinco requerimentos foram aprovados, todos solicitando providências diversas a órgãos públicos.

A EFA Bontempo foi construída por trabalhadores rurais há mais de dez anos, em um terreno cedido em comodato pela Fundação Brasileira de Desenvolvimento. De acordo com o requerimento, ela atende à necessidade de 200 jovens, matriculados no Ensino Médio e Profissional Técnico em Agropecuária. Desde que foi criada, a Escola já formou dez turmas. Os dirigentes da EFA Bontempo receberam o mandato de reintegração de possem em 23/2/12.

Outros três requerimentos de autoria de André Quintão tratam de pedidos de providências, a serem enviados pela comissão. Um se dirige à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Intendência da Cidade Administrativa e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, para que sejam agendadas reuniões regulares com os servidores públicos estaduais e suas entidades representativas para tratar das condições de acesso e da infraestrutura da Cidade Administrativa.

Outro requerimento é para que se solicite ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, que se corrijam as precárias condições de segurança e salubridade do prédio onde funcionam as Varas da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, na rua Gonçalves Dias, 1260, em Belo Horizonte. Há processos acumulados até nos banheiros, segundo o requerimento. O quarto requerimento de Quintão pede ao governador Antonio Anastasia que resolva o problema das precárias condições de funcionamento do Hospital Infantil João Paulo II.

Os outros dois requerimentos são de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB). Um solicita à Prefeitura de Contagem a realização de estudos para transformação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro em um centro de memória e atividades culturais, e para a criação de uma área de lazer em um terreno que foi da Rede Ferroviária Federal S/A. O outro requerimento é para que a Procuradoria da República em Minas Gerais tome as medidas necessárias para proteção do bem público, tendo em vista que construções irregulares teriam sido erguidas no terreno do entorno da Estação Ferroviária Bernardo Monteiro.

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